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POLITÍCA NACIONAL

Zenaide critica cortes em áreas essenciais e defende taxação de lucros

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou os cortes de gastos que devem ser anunciados pelo governo federal nos próximos dias. Ela destacou que teme a redução de recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. E enfatizou que, caso esse seja o caminho definido pelo presidente Lula, serviços essenciais à população serão comprometidos.

— Cortar financiamento da saúde é permitir que pessoas morram de mortes evitáveis. [Cortar da educação] é tirar vagas de alunos nas escolas. O nosso Sistema Único de Saúde [SUS] atende 85% da população brasileira, é referência no mundo e não pode ser sacrificado para ceder a esse sistema financeiro que não tem limite, não tem visão humanista e civilizatória. É o lucro pelo lucro. É muito fácil, como já foi feito nas reformas da previdência e trabalhista, cortar na carne dos mais pobres e manter os privilégios de uma minoria intocada — declarou a parlamentar.

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Zenaide condenou as renúncias fiscais concedidas a grandes empresas e bancos, que, segundo ela, representam 7% do produto interno bruto (PIB) nacional. A senadora defendeu uma maior arrecadação por meio da taxação de lucros e dividendos, prática comum em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A parlamentar também criticou o gasto público com juros da dívida pública e o sistema de remuneração de sobras de caixa dos bancos. Para ela, esses recursos deveriam ser destinados a áreas sociais.

— Nós temos de oferecer políticas públicas para quem não tem recursos para se defender, para quem não tem salário para pagar escola e um plano de saúde. A política econômica imposta pelo sistema financeiro, pelo mercado financeiro, não pode asfixiar a população brasileira, não pode tirar a única ajuda do Estado aos mais carentes, não pode tirar comida da boca das pessoas, não pode tirar remédio da boca dos doentes deste país. Cortar os já poucos investimentos que há nas áreas primárias é matar de vez qualquer projeto de desenvolvimento social — protestou Zenaide.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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