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Wellington Fagundes alerta sobre inflação e critica urgência na votação da LDO

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), para os impactos da inflação na economia, enfatizando que os trabalhadores de baixa renda são os mais prejudicados. O parlamentar criticou o aumento no custo dos alimentos básicos e manifestou preocupação com o curto prazo para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras propostas do governo federal no Senado. Ele destacou que aprovar medidas de ajuste fiscal sem uma análise detalhada pode causar prejuízos à sociedade.

— Tenho certeza de que todos aqui trabalharemos a favor, principalmente, do cidadão mais simples, a quem o governo atual prometeu picanha. Quero alertar a todos que estaremos prontos para votar, mas não vamos aprovar nada de forma apressada e sem ler, ou seja, não seremos apenas carimbadores ou chanceladores do que vem da Câmara. O Senado representa os estados brasileiros, e temos a missão de ser uma Casa revisora. Se necessário, cumpriremos o nosso papel — afirmou.

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O parlamentar destacou ainda a realização da Casacor Mato Grosso, evento que ocorre em Cuiabá até 8 de dezembro. A mostra de arquitetura, design e paisagismo exibe projetos que refletem elementos culturais e históricos do estado, como as danças tradicionais de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele elogiou a criatividade dos profissionais envolvidos e ressaltou o impacto econômico do evento, que gera empregos e atrai turistas.

O senador também comemorou a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ressaltando sua importância para expandir as conexões comerciais e culturais com países vizinhos na América do Sul.

— Esse aeroporto poderá ser o nosso integrador do mercado andino, que abrange mais de 130 milhões de pessoas, com quem estamos praticamente de costas. Nossos irmãos andinos são extremamente importantes para aumentar o comércio e fortalecer a cultura compartilhada. Quero destacar que esse terminal facilitará a ligação com Santa Cruz de La Sierra, onde muitos brasileiros e mato-grossenses trabalham, além de abrigar diversos estudantes na Bolívia — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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