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Vai a Plenário nome de Daniella Cesar para embaixadora do Brasil no Senegal

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Daniella Xavier Cesar para a embaixada brasileira no Senegal e, cumulativamente, Gâmbia. A indicação, feita pelo presidente da República, ainda precisa ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 33/2024) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório aponta que o idioma português é estudado por cerca de 47 mil pessoas em Senegal, que é um Estado observador associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Daniella Cesar, há confluência história entre os dois países desde a escravidão no Brasil-Colônia. Ela afirmou que cerca de 40% do número estimado de 6 milhões de senegaleses e gambianos levados cativos pode ter vindo ao Brasil. 

Ela observou que o trajeto pelo Oceano Atlântico entre os países atualmente enfrenta desafios com novos tipos de violências: o tráfico de drogas e armas. Ela afirmou que acordos de paz assinados em 1986 entre países sul-americanos e africanos banhados pelo Atlântico foram revistos para combater o problema.

— Existem novos desafios de segurança regional, como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, a pirataria e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Esse último aspecto é de grande interesse de Senegal, visto que a pesca é um importante setor da economia e representa a segurança alimentar para aquele país — declarou.

A sabatina que antecedeu a votação foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Agronegócio e energia

Daniella Cesar apontou que os países de Senegal e Gâmbia importam uma quantidade relevante de alimentos, o que representa uma oportunidade para o Brasil manter a venda de produtos alimentícios, que já caracterizam suas principais exportações. Em 2023, a participação na venda de cereais, como arroz, foi de 44%, e de açúcar, 34%. O total foi de U$ 292 milhões nas exportações brasileiras.

A diplomata disse esperar, ainda, que os senegaleses e os gambianos aumentem suas compras de tecnologias do agronegócio produzidas no Brasil. Além disso, a produção de petróleo e gás por Senegal esperada para os próximos anos pode refletir na venda de serviços e produtos brasileiros.

— [As explorações] abrirão um espaço para as nossas empresas brasileiras, sobretudo pela capacitação, fornecimento de material e serviços de engenharia. Senegal iniciou exportações nos campos de petróleo offshore que poderá gerar um impacto significativo ao país.

Já as importações brasileiras, segundo Daniella, são poucas (apenas U$ 4,4 milhões) e se concentram em minérios de ferro. No entanto, há perspectiva na venda de fertilizantes por Senegal.

Senegal

Localizado no Norte da África, o país é, desde maio de 2019, uma república presidencialista, com o francês como língua oficial e população de cerca de 18 milhões de pessoas, 97,7% delas islâmicas. O Senegal se notabiliza por sua estabilidade política em região afetada por muitos conflitos armados. No entanto, a diplomata afirmou que houve acirramento político nas eleições ocorridas neste ano.

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As relações diplomáticas entre Brasil e Senegal datam de pouco depois da independência senegalesa, ocorrida em 1960. Atualmente, o Itamaraty estima que o número de brasileiros no país seja de 285 pessoas.

Gâmbia

A República presidencialista tem cerca de 2 milhões de habitantes, dos quais mais de 90% são islâmicos. O país alcançou a independência em 1965, quando se iniciaram as relações bilaterais com o Brasil. 

É um dos menores países da África, e suas importações de produtos brasileiros em 2022 não chegou a U$ 30 mil. Já as exportações do Brasil foram de U$ 113,8 mil no mesmo ano. Em 2023, os exportadores brasileiros venderam para o país africano principalmente açúcar (45%), arroz (32%) e carnes (13%).

Biografia

A diplomata Daniella Xavier Cesar já atuou por seis anos na África, entre 2016 e 2022, quando passou pelas embaixadas do Brasil em Pretória, na África do Sul, e em Dar es Salam, na Tanzânia. Também trabalhou como conselheira na embaixada brasileira em Lisboa, Portugal, entre 2012 e 2016.

Ela é formada em História, com mestrado em História da Política Externa. Ingressou na carreira diplomática em 1997 e, desde 2022, integra a Coordenação-Geral de Patrimônio e Acervos do Itamaraty.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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