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POLITÍCA NACIONAL

Vai à Câmara nome do aviador João Barros no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

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Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que inscreve o nome do aviador João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (17). A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). 

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 1.025/2024 recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No voto, Mourão destaca que João Ribeiro de Barros nasceu em Jaú (SP) em 4 de abril de 1900 e marcou seu nome na história da aviação mundial como o primeiro aviador a realizar a travessia do Atlântico Sul sem escalas em um hidroavião, em 28 de abril de 1927. 

O relator afirma que o feito “transcendeu os marcos técnicos e científicos, tornando-se um testemunho de inspiração e audácia”. Para ele, a homenagem é merecida por reconhecer a bravura e inovação, e por inspirar novos caminhos para “conquistas sem precedentes”.

“Ao completar essa travessia épica, João Ribeiro de Barros não somente uniu dois continentes de maneira inédita, mas também inspirou gerações futuras a perseguirem seus sonhos com grande ousadia. Seu legado ultrapassa as conquistas técnicas. Ele representa a quintessência da coragem, do pioneirismo e da inovação. Demonstrou que, com fé inabalável em nossas próprias capacidades e determinação incansável, não há sonho demasiadamente grandioso, nem desafio insuperável.”

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Biografia

João Ribeiro de Barros ingressou no curso de direito da Faculdade do Largo de São Francisco, atual Universidade de São Paulo, em 1917, mas acabou abandonando os estudos para se dedicar ao estudo em mecânica de aviões nos EUA. 

Em 1923, na França, obteve seu brevê internacional da Liga Internacional dos Aviadores, iniciando sua carreira de piloto. Aperfeiçoou seus conhecimentos como navegador aéreo e piloto nos EUA, em acrobacias aéreas na Alemanha e começou a se preparar para uma travessia aérea transatlântica inédita.

Após vender sua herança a seus irmãos, ele foi para a Itália, onde comprou uma aeronave usada. Com o mecânico Vasco Cinquini, fez diversas reformas e adaptações para melhoria da velocidade e autonomia. O aparelho foi rebatizado com o nome Jahú em homenagem a sua cidade natal. 

Em 1927, junto com três tripulantes, o copiloto Arthur Cunha, o navegador Newton Braga e Vasco Cinquini, voou de Gênova, na Itália, até Santo Amaro (SP). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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