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TV e Rádio Câmara têm programação especial no Mês da Consciência Negra

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Para celebrar o Mês da Consciência Negra, a TV e a Rádio Câmara prepararam programas especiais com entrevistas e debates sobre temas como racismo estrutural, segurança pública e vulnerabilidade da população negra, cotas no ensino superior e no serviço público, além do recorte de gênero na questão da discriminação.

Na TV
No próximo dia 22 de novembro, às 20 horas, o programa Ponto de Vista discutirá segurança pública e vulnerabilidade da população negra, com a coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça, Tamires Sampaio. Já no dia 29, também às 20 horas, o Ponto de Vista receberá Vanessa Machado para discutir a política de cotas raciais. Vanessa é cientista política, diretora-substituta de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial e autora do livro “Lei de Cotas no Ensino Superior e Racismo Institucional”.

Já estão na página da TV Câmara e no canal da Câmara no YouTube outros três episódios da série do Ponto de Vista sobre racismo. O primeiro trata de racismo estrutural com o historiador e escritor Carlos Alberto Medeiros. O segundo é sobre Legislação e Democracia e teve como entrevistado o doutor em Direito e professor Marcos Queiroz. O episódio sobre cidadania e desafios estruturais também já está disponível. A entrevistada foi Iêda Leal, que é pedagoga e ativista do Movimento Negro Unificado.

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Também no dia 22, os programas Bora Entender e Elas Pautam abordarão temas ligados à realidade da população negra. O Bora Entender discutirá os avanços e desafios no combate ao racismo no Brasil. Já o Elas Pautam terá como tema: “Mulher, preta e pobre: tripla discriminação”, com as convidadas Reginete Bispo (PT-RS), que é deputada federal, e Ana Carolina Souza Ferreira, coordenadora-geral de Avaliação do Ministério da Igualdade Racial. A deputada Reginete Bispo foi ouvida hoje no jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

O programa Palavra Aberta, que traz entrevistas com deputados federais, discute assuntos também relacionados ao mês da Consciência Negra. Na segunda, o tema foi o Estatuto da Oportunidade Social, com o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Nesta terça (19), o deputado Vicentinho (PT-SP) debate o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. No dia 20, o assunto é o primeiro ano da criação da bancada negra e a importância da representatividade no Câmara, com a deputada Gisela Simona (União-MT). Em 21 de novembro, o deputado Damião Feliciano (União-PB) discutirá a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

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Também está no ar o programa Participação Popular, com a discussão sobre as cotas raciais no serviço público. Participam do episódio a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a diretora-substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, e a organizadora do Coletivo Servidoras e Empregadas Públicas Negra Federal, Fabiana Oliveira.

Todos os episódios ficam disponíveis na página da TV Câmara e na página da Câmara no YouTube.

Na Rádio
Na Rádio Câmara, o programa Samba da Minha Terra já está no ar com versos e batuques que celebram a consciência negra. E o Mulheres de Palavra, que também está no ar, discute reparação histórica pela escravidão com a professora e especialista em Desenvolvimento Humano, Inclusão e Educação, Gina Vieira; e a presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB-SP e diretora-jurídica do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Rosana Rufino.

Na sexta-feira (22/11), o Feijoada Completa terá um bloco especial de abertura sobre questões raciais, com o deputado Damião Feliciano.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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