O Congresso Nacional vai instalar três comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (22), a partir das 15h, quando também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um dos colegiados.

Uma das comissões é a que vai analisar a MP 1.291/2025. Pela MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro podia ser aplicado em outras áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas

Crédito consignado

Outra comissão vai analisar a MP 1.292/2025, que muda as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.

Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida também prevê o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.

Militares

Já a terceira comissão vai analisar a MP 1.293/2025, que criou a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas. O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026.

O valor do soldo — vencimento básico — varia conforme a graduação e posto dos militares. A maior remuneração é paga ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar. Com a MP, o soldo dessas patentes passou de R$ 13.471 para R$ 14.077. Com a previsão de mais 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.

Já na base da tabela de soldo aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, o atual soldo de R$ 1.078 passará a R$ 1.127  em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.

Comissões mistas

As comissões mistas de MP são formadas por senadores e deputados, que se revezam na presidência e na relatoria. As três reuniões estão marcadas para o Senado, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado