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Teresa Leitão propõe educação midiática nas escolas contra riscos on-line

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (9), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) alertou sobre os perigos da exposição precoce de crianças e adolescentes à internet. A senadora apresentou dados que revelam um aumento expressivo no uso da rede por jovens brasileiros, e destacou que apresentou o Projeto de Lei 1.010/2025, que propõe a inclusão da educação midiática e digital nas escolas. A proposta tem o objetivo preparar os estudantes para lidar de forma crítica, ética e consciente com o universo on-line.

De acordo com a senadora, cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet no país — número que representa quase a totalidade dessa faixa etária. O uso entre os mais novos também preocupa: 44% das crianças de até 2 anos já estão conectadas.

Os dados mostram o que é inegável aos nossos olhos. Quem convive com crianças e adolescentes sabe que a internet e o celular se tornaram companhias constantes. Porém, há muito que nossos olhos não veem. O celular virou um universo próprio, muitas vezes inacessível para os adultos. Isso nos obriga, como sociedade, a identificar o problema e buscar soluções declarou. 

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A senadora citou os principais riscos associados ao uso irrestrito da internet: exposição a conteúdos impróprios como pornografia, violência e drogas; vulnerabilidade a golpes e aliciamentos; casos de cyberbullying e pressão por padrões irreais de beleza, além da dependência tecnológica que afasta os jovens do convívio familiar.

Vivemos o risco real de crianças e adolescentes manterem contato com desconhecidos mal-intencionados, enquanto se tornam emocionalmente distantes de seus pais. Quantas famílias relatam que seus filhos não conseguem mais largar o celular? questionou a parlamentar.

Teresa Leitão também destacou o impacto nocivo de conteúdos digitais de ódio e misoginia, mencionando a repercussão da série Adolescentes, da Netflix, que aborda a influência de discursos extremistas no ambiente virtual. Segundo ela, plataformas como o YouTube continuam a hospedar canais que promovem violência e preconceito, muitos com bilhões de visualizações, o que evidencia a necessidade de maior responsabilidade das empresas de tecnologia na remoção de conteúdos ilegais.

Precisamos encarar o desafio de promover a alfabetização digital, discutir o uso ético da inteligência artificial e estimular a curiosidade investigativa e a capacidade crítica de nossos jovens. Isso deve ser feito de forma sistemática, estruturada e contínua.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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