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Soraya acusa ‘movimento orquestrado’ contra CPI das Bets e vai acionar PF

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A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rechaçou nesta terça-feira (17) matérias jornalísticas que tratam de tentativa de extorsão contra possíveis depoentes. Soraya classificou as alegações como “fofocas” e “claro movimento orquestrado para desviar o foco” da comissão, além de “descredibilizar” o trabalho da relatoria. As declarações da senadora foram feitas no início da reunião da CPI desta terça.

Na semana passada, a revista Veja reportou que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a sua convocação pela CPI. Silvio também negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas. Ele já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção e também esteve no radar da CPI da Pandemia, em 2021.

— Diante da graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição, autorizando inclusive a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI — afirmou a senadora.

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Ela ainda acrescentou que vai buscar identificar os acusadores para que eles respondam por tentativa de obstrução da investigação da CPI, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Soraya reforçou que seguirá na “missão” de investigar irregularidades nas apostas online, principalmente em relação ao impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas e prática de sonegação fiscal.

— A Constituição nos assegura a imunidade parlamentar, que é essencial para que possamos exercer nossos mandatos com liberdade, protegidos de perseguições e calúnias infundadas. Quando sou atacada de forma injusta e covarde, quando tentam me vincular a insinuações sem provas, faço uso desse direito para assegurar que a verdade prevaleça e que a minha honra seja preservada — disse ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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