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Sessão temática nesta quarta debate vacinas e tratamentos contra o câncer

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O Senado terá, na quarta-feira (30) uma sessão de debates temáticos, em Plenário, para discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. Os senadores também devem debater o desenvolvimento de medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil. A sessão está marcada para as 10h.

O requerimento para o debate é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi subscrito por outros 27 senadores. No documento, ela lembra que pesquisas internacionais têm apontado avanços promissores no uso de tecnologias, como RNA mensageiro, e o aprimoramento da imunoterapia para prevenir ou tratar diferentes tipos de câncer.

“A possibilidade de desenvolvimento de uma vacina contra o câncer representa um marco histórico na ciência médica e na luta contra uma das doenças mais desafiadoras do século. (…) Esses avanços têm gerado esperança para milhões de pacientes ao redor do mundo e exigem uma discussão aprofundada sobre os desafios, oportunidades e implicações para o sistema de saúde brasileiro”, diz a senadora no requerimento.

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Para Dra. Eudócia, o avanço nas vacinas e medicamentos contra a doença têm demonstrado um impacto significativo na prevenção e no tratamento, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. O problema é que a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a alta taxa de judicialização representam desafios financeiros e operacionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A produção nacional de vacinas oncológicas e imunoterápicos é fundamental para garantir sustentabilidade, segurança e soberania sanitária. Além disso, a falta de regulamentação clara e a demora na incorporação de tecnologias no SUS levam a um aumento da judicialização da saúde, o que compromete o orçamento público e gera desigualdade no acesso aos tratamentos”, argumenta.

A expectativa é de que sejam ouvidos de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de hospitais e laboratórios de pesquisa especializados, de instituições de pesquisa e universidades, da indústria farmacêutica e de especialistas na área de oncologia.

Proposição

A senadora é autora do PL 126/2025, que busca alavancar a produção e a distribuição de vacinas e remédios contra o câncer no país. O projeto é relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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