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Sessão especial na segunda-feira celebra os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa

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O Senado faz nesta segunda-feira (25), às 10h, sessão especial destinada a comemorar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa. A iniciativa é do senador Flávio Arns (PSB-PR).

A pastoral desenvolve uma metodologia própria de acompanhamento de seus assistidos, por meio de trabalho voluntário qualificado, que gera impacto social relevante para a promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de direitos das pessoas idosas e de seus familiares, destaca Flávio Arns no requerimento da sessão (RQS 427/2024), também assinado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Mara Gabrilli (PSD-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Idealizada pela médica, pediatra e sanitarista Zilda Arns (1934–2010), a Pastoral da Pessoa Idosa foi fundada em 5 de novembro de 2004 e está presente em todos os estados brasileiros. Com práticas de baixo custo e por meio de visitas domiciliares, a organização — que é vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — acompanha em média 100 mil pessoas idosas por mês e conta com a atuação de 20 mil líderes voluntários capacitados em 1.080 municípios do país.

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Em visitas domiciliares mensais, os voluntários da pastoral realizam atividades como apoio continuado de necessidades e orientações sobre a saúde das pessoas idosas e de seus familiares; coleta de informações a partir de indicadores de saúde e qualidade de vida; atividades de prevenção à violência doméstica e abandono; orientações sobre cuidados pessoais, como higiene, exercícios e alimentação; e ações de prevenção e cuidados relacionados com as condições orgânicas e males típicos da longevidade, ressalta Flávio Arns.

“A pastoral presta, também, apoio social e assistencial a pessoas idosas em estado de extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Com satisfação, vivemos no Brasil uma tendência crescente de expectativa de vida. Assim, vivendo por mais tempo, temos que assegurar que essa longevidade seja acompanhada por qualidade de vida, saúde, assistência social, proteção, dignidade e cidadania”, conclui Flávio Arns no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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