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Sessão destaca necessidade de valorização do ensino técnico

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O Senado celebrou nesta segunda-feira (23) os 25 anos do Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico (Lei 11.940, de 2009). Durante sessão especial no Plenário, parlamentares e autoridades da área apontaram a necessidade de valorizar o ensino profissionalizante e destacaram a importância do trabalho dos técnicos para o desenvolvimento do país.

— Sou um grande entusiasta do ensino técnico profissionalizante, que não é importante apenas para suprir as demandas do mercado de trabalho e da nossa economia. O ensino técnico é importante, sobretudo, pelo aspecto social, uma vez que permite o acesso mais rápido ao mercado de trabalho, com geração de renda e emprego para os nossos jovens. São profissionais de imenso valor para o crescimento econômico e a alavancagem tecnológica do país — afirmou o senador Castellar Neto (PP-MG), que presidiu a sessão. 

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), o Brasil investe pouco na formação de técnicos.

— O Brasil tem o desafio, a necessidade e a urgência em formar profissionais técnicos. Nos países mais desenvolvidos do planeta os alunos do ensino médio já saem com conhecimento de uma área técnica e podem iniciar as vidas profissionais. Na Alemanha, Dinamarca, França e em Portugal, por exemplo, mais da metade dos alunos do ensino médio cursam o ensino profissional. Somos um dos países que menos investe em ensino técnico no mundo. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os cinco países com menor percentual de estudantes matriculados na educação profissional — pontuou. 

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Realizada a pedido (RQS 326/2024) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sessão marcou a abertura oficial da 5ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais. O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Ricardo Nerbas, afirmou que o trabalho dos técnicos atualmente é norteado por três pilares: o ensino técnico, a normatização e habilitação das profissões e a fiscalização e orientação aos profissionais. 

— O ensino técnico é a nossa principal pauta. Jamais podemos esquecer de onde viemos, que é a educação profissional. Enquanto conselho federal, uma das nossas funções é normatizar as mais de 200 habilitações profissionais que temos. Em seis anos de existência do conselho já foram normatizadas 61 delas. É preciso também fiscalizar a profissão e optamos pela fiscalização orientativa. Ela vem em primeiro lugar, a fiscalização punitiva a gente deixa para quando não conseguimos realizar o trabalho dentro da fiscalização orientativa — disse. 

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Inácio Arruda, disse que a fiscalização dos cursos de formação de técnicos no país e das atividades da categoria é um dos principais desafios do órgão. Para ele, o profissional com boa formação tem emprego garantido. 

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— Em qualquer lugar do mundo um técnico bem preparado, bem formado, sobreviverá. E, sobretudo, vai contribuir imensamente com o projeto de desenvolvimento do país — afirmou Arruda, que é ex-senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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