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Série documental do Senado comemora 200 anos da Confederação do Equador

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A Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador lançou nesta terça-feira (10) a série documental Uma outra independência. O evento de lançamento aconteceu no auditório Antonio Carlos Magalhães, quando foi exibido o primeiro episódio da série: Um Herói Sem Rosto, que já está disponível no canal da TV Senado no YouTube.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão, ressaltou que o movimento político, já no século 19, abordava questões que ainda hoje são atuais, como o federalismo.

— Trata-se da história de um movimento que eclodiu com o objetivo de implantar uma república nos moldes federalistas e debater assuntos que ainda hoje nos desafiam. A reforma tributária é a nossa pauta do dia. O pacto federativo ainda está pendente de regulamentação. Logo, a Confederação do Equador nos desafia a sermos atuais e, portanto, é uma revolução contemporânea — afirmou ela.

O documentário — produzido pela TV Senado — apresenta o contexto em que foi criada a Confederação do Equador, em Pernambuco, em meio aos eventos que levaram à independência do Brasil da coroa portuguesa e, posteriormente, à dissolução da Constituinte em 1823. 

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O episódio de estreia da série, Um Herói Sem Rosto, destaca a participação de Frei Caneca no movimento — o diretor do documentário, Jimi Figueiredo, enfatizou que Frei Caneca não recebeu o devido reconhecimento histórico.

— Estamos falando de um passado que foi apagado pela história do Brasil nos livros escolares, e que agora estamos voltando a contar. É uma história de luta pela democracia, pelos ideais republicanos, pela equidade dos poderes. E Frei Caneca foi, talvez, a pessoa mais importante, o militante mais importante do movimento — declarou o diretor.

Entre os depoimentos contidos no documentários estão os das historiadoras Heloisa Starling, Lúcia Bastos e Isabel Lustosa e os dos historiadores Mário Helio Gomes e Cláudio Aguiar, além do depoimento do diplomata e historiador Gonçalo Mello Mourão.

Também estiveram presentes no lançamento da série a senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE).

O episódio de estreia pode ser visto no YouTube ou na televisão: neste sábado (14), às 22h, ou no domingo (15), às 22h (veja como sintonizar a TV Senado). O segundo episódio da série estréia no primeiro semestre de 2025.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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