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Senado vai receber Fórum Parlamentar do Brics no mês de junho

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O Senado vai receber, entre os dias 3 e 5 de junho, o XI Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve contar com a participação de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de outros países. As reuniões vão ocorrer no Plenário do Senado e nas salas das comissões. Ao final do evento, será divulgado um documento com as principais conclusões do encontro.

O Fórum Parlamentar do Brics é realizado desde o ano de 2015, mas esta será a primeira vez com o Brasil como anfitrião. Em 2024, o encontro ocorreu em São Petersburgo, na Rússia.

A presidência do Brics está a cargo do Brasil ao longo do ano de 2025. Os temas prioritários para o ano são a cooperação em saúde global, o comércio mundial e as mudanças climáticas. Temas relacionadas à governança da inteligência artificial (IA), a reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e o desenvolvimento institucional do Brics também figuram entre as prioridades da liderança do Brasil.

O lema escolhido para o ano é: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável.”

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Núcleo

O Senado já criou um grupo para organizar os eventos parlamentares do Brics. O Núcleo Brics está subordinado à Diretoria-Geral (DGER) e será responsável pelo planejamento estratégico, articulação institucional e logística do encontro. A gestão de conteúdo, a programação oficial, a comunicação, a imagem institucional e o credenciamento de participantes também serão responsabilidades do Núcleo Brics.

Membros e parceiros

O Brics é um grupo internacional formado por 10 países: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. O grupo atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação entre países do chamado “sul global”.

Além dessas nações, o Brics conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Nesta modalidade, podem ser convidados a participar de espaços de discussão, após consulta aos países membros e decisão por consenso. Por fim, a Arábia Saudita já foi aceita como membro, mas ainda não confirmou sua associação.

Brics

A origem do nome do grupo é atribuída ao economista britânico Jim O’Neill, que criou o acrônimo “Bric” em 2001 para se referir a quatro países que mostravam potencial de investimento para o futuro: Brasil, Rússia, Índia e China. O grupo foi estabelecido formalmente em 2009. Com o ingresso da África do Sul, no ano seguinte, foi acrescentada a letra S ao nome.

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No mês de julho, entre os dias 6 e 7, haverá a 17ª Reunião de Cúpula do Brics. O evento vai ocorrer no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil já sediou outras três reuniões, nos anos de 2010, 2014 e 2019.

Cronograma preliminar de eventos parlamentares do Brics
Data Evento
3/6 (terça-feira)

Reunião de mulheres parlamentares

Reunião de presidentes das comissões de Relações Exteriores

4/6 (quarta-feira) XI Fórum Parlamentar (cerimônia de abertura, sessões de trabalho e recepção oficial)
5/6 (quinta-feira) Continuação do Fórum Parlamentar (sessões finais e encerramento)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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