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Senado vai homenagear os 150 anos do ‘Estadão’ na terça

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O Senado realiza na terça-feira (29), às 10h, sessão solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, mais conhecido como Estadão. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Fundado em 1875, o Estadão nasceu quando o Brasil ainda vivia sob a monarquia de D. Pedro II. O jornal foi idealizado por 21 republicanos convencidos da necessidade de criação de uma voz na imprensa para ecoar seus ideais de emancipação política. Em 4 de janeiro daquele ano, a Província de São Paulo começou a circular, com uma tiragem de 2.025 exemplares.

Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o jornal decidiu mudar o seu nome para O Estado de São Paulo. No entanto, a pedido dos leitores que colecionavam os exemplares, a mudança só passou a vigorar com a virada do ano, a partir de 1º de janeiro de 1890. Dois anos depois, em 27 de março de 1892, o jornal modernizou sua tipologia e o título passou a ser grafado O Estado de S. Paulo. Espontaneamente, foi apelidado de Estadão pelos leitores.

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O Estadão é o segundo jornal mais antigo do país em circulação. Nas suas páginas, defendeu causas como a abolição da escravidão e o regime republicano, resistiu aos arbítrios de governos ditatoriais e estampou o que se tornariam clássicos da literatura brasileira, destaca Mara Gabrilli no requerimento de realização da sessão solene (REQ 1/2025 – Mesa).

Durante a ditadura militar, destaca a senadora, o jornal foi submetido à censura prévia, com censores instalados na redação. O Estadão se recusou a modificar a diagramação de suas páginas e para indicar que um conteúdo havia sido censurado, publicou poemas no espaço das notícias proibidas. As reportagens impedidas de circular foram preservadas e estão disponíveis no “Acervo Estadão”.

“Ao longo da história, o jornal fez a cobertura das duas Guerras Mundiais, de todas as eleições presidenciais brasileiras e dos principais eventos esportivos e culturais do país e do mundo. Hoje, permanece cumprindo o seu propósito, com jornalismo voltado a defender a coisa pública, a democracia e as liberdades, por meio de reportagens exclusivas, grandes coberturas e editoriais que pautam o debate no país”, conclui Mara Gabrilli.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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