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POLITÍCA NACIONAL

Senado inaugura gabinete da liderança da Bancada Feminina

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O Senado inaugurou na tarde desta quarta-feira (9) o gabinete da liderança da Bancada Feminina na Casa. O novo espaço, que fica na Ala Senador Dinarte Mariz, foi garante às senadoras uma estrutura semelhante às das lideranças partidárias, facilitando a realização de reuniões e atividades necessárias ao funcionamento da bancada.

A líder da Bancada Feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF), declarou que o gabinete, mais que um espaço físico, representa um espaço político e institucional. Ela enfatizou que houve uma longa trajetória de luta até o reconhecimento da bancada e a inauguração desse espaço.

O novo gabinete foi proposto pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e concretizado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Davi afirmou que o trabalho das parlamentares engrandece a política. Também disse que a inauguração do gabinete é motivo de alegria e um momento histórico. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres são maiores, ele parabenizou as 16 senadoras pela coragem de atuar na vida pública. E reiterou que “há concretamente no Brasil um preconceito gigantesco em relação à participação feminina na política”.

— Este gabinete é mais que uma demanda legítima; é um reconhecimento de que a presença das mulheres em espaços públicos de decisão é indispensável à democracia — enfatizou o presidente do Senado, que também destacou a importância de Rodrigo Pacheco para as conquistas da bancada feminina.

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Luta

Leila Barros agradeceu a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco pelo compromisso assumido com as senadoras e com a pauta das mulheres. E ressaltou que a conquista representada pela inauguração do gabinete só foi possível “porque não caminhamos sozinhas”.

Ela também homenageou a atuação da ex-senadora Simone Tebet (MS), que foi a primeira líder da Bancada Feminina no Senado e hoje é ministra do Planejamento e Orçamento.

— Este gabinete é um instrumento de trabalho, de luta e de construção coletiva. Temos agora o nosso cantinho. Mas não podemos parar; o caminho é longo e o desafio é constante. Precisamos seguir lutando — afirmou Leila, emocionada.

Zenaide Maia (PSD-RN), que está à frente da Procuradora Especial da Mulher do Senado, declarou que o reconhecimento da bancada foi um “ganho maravilhoso” para a luta pelos direitos femininos. E lembrou que hoje as mulheres são responsáveis por quase 20% das cadeiras no Senado.

— O que me deixa feliz é saber que nossas sucessoras vão encontrar este espaço e saber que é possível, sim, fazer parte do Congresso Nacional, onde as decisões são tomadas — disse Zenaide.

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Ao agradecer o apoio de Davi e Pacheco, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) salientou que a inauguração é significativa por colocar essa bancada na agenda institucional do Senado. Buzetti frisou que, com 16 integrantes, a Bancada Feminina é a maior do Senado.

— Se a nossa bancada já fazia barulho sem o espaço, agora com o gabinete vamos fazer mais barulho ainda — brincou a senadora.

Além de Leila e Zenaide, a inauguração contou com a presença das senadoras Eliziane Gama (PSD-MA), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Dra. Eudócia (PL-AL), Teresa Leitão (PT-PE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Ivete da Silveira (MDB-SC).

Também acompanharam a cerimônia o senador Flávio Arns (PSB-PR), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar.

Bancada

Criada em 2021, a Bancada Feminina tem as senadoras Teresa Leitão e Soraya Thronicke (Podemos-MS) como vice-líderes do grupo.

A bancada conta com estrutura e prerrogativas de lideranças partidárias ou blocos parlamentares — como a de participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter preferência no uso da palavra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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