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Senado e Câmara abrem cúpula parlamentar do G20 nesta quinta

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O Senado e a Câmara dos Deputados sediam nesta quinta-feira (7), às 10h30, a solenidade de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. 

Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o encontro, que prossegue até sexta (8), reúne líderes parlamentares para debater questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva.

A cúpula busca fortalecer a diplomacia parlamentar e promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20, com foco na criação de soluções legislativas para os desafios contemporâneos. Além disso, visa reforçar a governança global e aproximar os parlamentos das demandas reais das populações, para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Abertura

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai presidir a cerimônia de abertura, que contará ainda com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e da presidente da União Interparlamentar (UIP) e da Assembleia Nacional da Tanzânia, Tulia Ackson. Estão previstas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A delegação do Senado na cúpula parlamentar contará com a participação dos senadores Castellar Neto (PP-MG), Davi Alcolumbre (União-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).

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Debates

No período da tarde, serão realizados dois debates no Plenário da Câmara, que terão como temas “A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, das 14h às 16h; e “O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, sob a presidência de Arthur Lira, das 16h às 18h.

Está prevista ainda uma projeção de imagens no prédio do Congresso Nacional, das 19h às 23h, e um jantar oficial da cúpula, das 20h às 22h30.

A programação do encontro prossegue na sexta-feira com mais uma sessão de debate, sobre o papel dos parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.

Participação

Até a terça-feira (5), 35 delegações estavam confirmadas no evento — 14 delas com presença de presidentes de parlamentos e 13 com vice-presidentes. São 127 parlamentares no total, entre estrangeiros e brasileiros (do Brasil, são 59 senadores e deputados).

Dezessete integrantes do G20 foram confirmados no encontro, sendo dois organismos internacionais — União Europeia (Parlamento Europeu) e União Africana (Parlamento Pan-Africano) — e 15 países: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia e Turquia.

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Foi confirmada ainda a participação de convidados de oito países (Angola, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Singapura, São Tomé e Príncipe), totalizando 23 nações presentes no evento.

Outros cinco organismos internacionais também confirmaram a participação na cúpula parlamentar: União Interparlamentar, Parlamento do Mercosul, Parlaméricas, Organização das Nações Unidas (ONU) e ONU Mulher.

Países com sistema bicameral enviaram delegação das duas Casas legislativas — caso do Brasil, Itália, México, Reino Unido e Rússia.

Programação

Quinta-feira (7)

10h30 Abertura da 10ª Cúpula do P20
14h 1ª sessão de trabalho: A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade
16h 2ª sessão de trabalho: O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade

Sexta-feira (8)

9h30 3ª sessão de trabalho: Os parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21
11h30 Encerramento da 10ª Cúpula do P20

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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