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Senado celebra primeiro Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta

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Com o objetivo de homenagear a atuação dos médicos hematologistas e hemoterapeutas, além de defender melhores condições de trabalho para esses profissionais, o Senado promoveu nesta terça-feira (29) uma sessão especial para celebrar o primeiro Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o autor do requerimento da homenagem. O senador e médico Dr.Hiran (PP-RR), que é presidente da Frente Parlamentar  Mista da Medicina, presidiu a sessão.

O dia 29 de outubro foi escolhido para essa data comemorativa porque foi em 29 de outubro de 2008 que aconteceu a fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Colégio Brasileiro de Hematologia — que deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

Essa data comemorativa foi instituída pela Lei 14.919, de 2024. Já o projeto que deu origem a essa lei (PL 3.466/2023) foi apresentado pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). No Senado, Zenaide Maia (PSD-RN) foi a responsável pela relatoria da proposta.

Profissionais incansáveis

Dr. Hiran destacou a importância do trabalho “desses profissionais incansáveis, que dedicam suas vidas a salvar e a melhorar a qualidade de vida de inúmeros brasileiros”. Ele ressaltou que a atuação de hematologistas e hemoterapeutas permite compreender as complexidades do sangue, diagnosticar doenças e buscar tratamentos eficazes.

— A cada doação de sangue, a cada transfusão realizada, a cada vida salva, o trabalho desses profissionais se revela fundamental. Esses profissionais, com sua expertise e dedicação, transformam a dor em esperança, e a fragilidade em força — declarou ele.

O senador disse, no entanto, que são muitos os desafios enfrentados por hematologistas e hemoterapeutas, como “a falta de recursos, a sobrecarga de trabalho, a complexidade das doenças hematológicas e a necessidade constante de atualização cientifica”.

Celso Russomanno, por sua vez, frisou que esses profissionais são atores essenciais em toda a cadeia que envolve a coleta e a doação de sangue, contribuindo para garantir a segurança e a qualidade de procedimentos e dos respectivos produtos.

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— Muitos tipos de leucemia, que antigamente eram quase uma sentença de morte para quem recebia o diagnóstico, hoje são plenamente tratáveis, com bons prognósticos para o futuro dos pacientes. Certamente, muitos dos avanços obtidos devem ser creditados a esses profissionais, que atuam em muitas frentes, o que inclui a área de pesquisa, desenvolvimento e inovação científica — enfatizou o deputado.

Na abertura da sessão solene, Dr. Hiran leu um discurso do senador Izalci Lucas, que não pôde comparecer:

“São vocês, hematologistas e hemoterapeutas, que ajudam a salvar vidas, a cada minuto e a cada tempo, aqui neste nosso grande Brasil. Neste momento tão delicado da saúde do nosso país, quero, em nome de três profissionais cujo trabalho tem sido norte e exemplo, que recebem, em nome de todos os nossos profissionais médicos que trabalham e lutam pela saúde do nosso povo, deixar o meu agradecimento sincero a todos vocês hematologistas e hemoterapeutas que, diariamente, salvam vidas”. Os três médicos citados por Izalci Lucas foram Angelo Maiolino, Jorge Vaz Pinto Neto e José Eduardo Bernardes.

Rui Leandro da Silva Santos, representante do Ministério da Saúde, também parabenizou esses profissionais e os agradeceu pela atuação deles na construção da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, que é implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Homenageados

Angelo Maiolino, presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), agradeceu as homenagens à categoria e apontou desafios a serem enfrentados, especialmente os de acesso aos serviços oferecidos por esses profissionais.

— A luta contra as doenças do sangue não é apenas uma questão médica, é uma questão social. Precisamos garantir que todos, independentemente de onde vivam ou da sua condição socioeconômica, tenham acesso a diagnósticos precisos e tratamentos eficazes.

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Já o médico José Eduardo Bernardes, do conselho deliberativo da ABHH, agradeceu o esforço de associações e de parlamentares da Câmara e do Senado pela aprovação do projeto que deu origem à data comemorativa (o PL 3.466/2023).

A médica Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), afirmou que 29 de outubro, mais do que uma data comemorativa, é um dia importante para informar melhor a sociedade sobre as especificidades dessas especialidades e seu campo de atuação, esclarecendo a quem melhor procurar para receber uma assistência qualificada.

O médico Jorge Vaz Pinto Neto, diretor de Ações Sociais da ABHH, salientou que os três Poderes, juntamente com a sociedade civil organizada, são capazes de buscar os mecanismos e os meios necessários para buscar a inovação e a equidade para todos.

PEC do Plasma 

Dr. Hiran pediu rapidez na votação da PEC 10/2022, também conhecida como PEC do Plasma. Essa proposta de emenda à Constituição permite que bancos de sangue privados possam vender plasma.

De acordo com o senador, a proposta gerou intenso debate sobre a possível quebra do monopólio estatal nas atividades de coleta, processamento e distribuição de plasma no Brasil.

— A abertura do mercado poderia estimular a entrada de novas empresas, aumentando a oferta de hemoderivados e incentivando a inovação tecnológica, o que resultaria em produtos de melhor qualidade e maior disponibilidade para os pacientes — argumentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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