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Senado aprova Rodeio Crioulo como cultura popular

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O Senado aprovou a regulamentação do Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular, incluindo a proteção da saúde dos animais. Essa é uma das medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 6.575/2019, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), aprovado nesta quarta-feira em votação simbólica no Plenário e que vai à sanção presidencial. 

Anteriormente, a Comissão  de Educação (CE) havia aprovado o parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar defendeu a aprovação desse tipo de rodeio como parte da cultura popular. 

“Estabelecem-se garantias técnicas e procedimentais para que os rodeios e suas atividades se realizem com segurança e respeito aos animais, medidas que devem ser difundidas em todo o território nacional”, argumentou Mourão. 

Ele ressaltou que a preocupação com a saúde dos animais também está refletida na observância da legislação sobre defesa sanitária. O texto prevê ainda questões envolvendo a infraestrutura do rodeio, peças utilizadas nas montarias, e seguro de vida e invalidez para os vaqueiros.

O senador gaúcho afirmou que durante os rodeios são exibidas várias manifestações culturais, como a dança, a chula (sapateio característico e exclusivo de peões), a declamação, a trova (criação e improviso de versos cantados), as vestimentas típicas, além da exposição de animais como gado campeiro e cavalos crioulos. 

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Origens

O rodeio começou a ser praticado na segunda metade do século 19, com concursos e exibições do laço e outras habilidades dos vaqueiros do norte do México e do oeste dos Estados Unidos.  

No Brasil, foi desenvolvido o “rodeio country”. Em 1956, foi realizada a primeira Festa do Peão de Boiadeiro em Barretos, São Paulo. A cidade tinha frigoríficos para abate do gado que cruzava as estradas de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.  

Já no Rio Grande do Sul, também na década de 1950,  foi criado o Rodeio Crioulo, que agregou manifestações tradicionais do campo, enquanto o rodeio country enfatizava o esporte competitivo, com premiações. A prática gaúcha passou a estimular o convívio entre os amantes dos costumes tradicionais da região, passando pela música, dança, gastronomia e jogos. 

Os animais fazem parte das atividades de montaria, provas de laço, gineteadas (permanência sobre o cavalo, sem cela), pealo (laçar um cavalo ou bovino pelas patas), chasque (espécie de corrida de revezamento sobre cavalo), cura de terneiro (consiste em derrubar e imobilizar um bezerro com as mãos e pernas), provas de rédeas e outras provas típicas da tradição gaúcha, que avaliam a habilidade do homem e o desempenho do animal. 

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Os cerca de 3 mil Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) espalhados pelo Brasil ajudam a preservar essas tradições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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