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POLITÍCA NACIONAL

Ruy Carneiro é eleito presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social

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O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) vai presidir neste ano a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Eleito por unanimidade, com 17 votos, Carneiro substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando da comissão.

Foi também eleito por unanimidade, como 1ª vice-presidente, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.

“O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”, disse o deputado.

Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado. “Não faço parte nem do lado A nem do lado B, o meu lado é o do cidadão e da cidadã. Quero fazer um trabalho a várias mãos”, acrescentou.

Perfil
Ruy Carneiro é administrador é está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos e deputado estadual pelo estado por três mandatos. No Executivo, atuou como Chefe da Casa Civil na prefeitura de João Pessoa e como secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer do município.

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No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, em 2011, foi eleito presidente da subcomissão especial que acompanhou as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Foi ainda 1º e 3º vice-presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e participou da comissão especial de acesso a internet aos cidadãos (PEC479/10).

O que faz a comissão
A Comissão de Previdência foi criada a partir de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família. A mudança foi aprovada pelos deputados em 2023.

O colegiado debate e vota diversos assuntos relacionados à previdência social, incluindo sua organização institucional, regimes e regulamentos (urbano, rural e parlamentar), seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária e assistência social em geral, englobando proteção à maternidade, infância, adolescência e família, além de questões sobre direito de família e do menor, regime jurídico de entidades sociais e assistenciais, e matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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