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Rogério Carvalho sugere turismo em plataformas desativadas da Petrobras

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à Petrobras que plataformas desativadas da companhia sejam utilizadas como complexos turísticos ou para outras atividades econômicas. É o que prevê a indicação (INS) 66/2024, encaminhada neste mês à presidente da empresa, Magda Chambriard.

De acordo com o plano estratégico da Petrobras, a companhia deve gastar US$ 11 bilhões no descomissionamento de 23 plataformas entre 2024 a 2028. O descomissionamento ocorre quando há esgotamento da capacidade produtiva do campo de petróleo, o que pode acontecer antes do término da vida útil da estrutura.

Para Rogério Carvalho, a empresa poderia reaproveitar os equipamentos para outras aplicações, o que evitaria a necessidade de desmontagem e transporte da sucata para o continente. O parlamentar sugere uma série de atividades que poderiam ser desenvolvidas nas plataformas desativadas. Entre elas, a aquicultura, o uso das estruturas para fixação de recifes de coral e a instalação de complexos turísticos com hotéis, restaurantes, teleféricos e experiências de mergulho e pesca.

“Esta última alternativa está sendo implementada no Golfo Pérsico pela Arábia Saudita. É o complexo chamado The Rig, construído a partir de plataformas de exploração de petróleo descomissionadas. Com previsão de inauguração em 2032 e localizado a 40 quilômetros do litoral saudita, o complexo foi planejado para se tornar uma importante atração turística, com foco em esportes de aventura”, justificou.

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Para Rogério Carvalho, iniciativa semelhante poderia ser desenvolvida em plataformas desativadas na costa do Nordeste brasileiro. “As águas quentes, as temperaturas amenas, a presença constante do sol e a inexistência de fenômenos atmosféricos extremos na área das bacias produtoras poderiam ser aproveitadas em prol do turismo”, argumentou.

O parlamentar lembra que o encerramento da produção de petróleo e gás “gera impactos econômicos e sociais negativos” para municípios e estados confrontantes, que deixam de receber os royalties. Para ele, o impacto seria mitigado com “atividades alternativas, perenes e ambientalmente sustentáveis, como o turismo em alto mar”.

Na INS 66/2024, Rogério Carvalho propõe que a Petrobras desenvolva estudos para analisar a viabilidade da proposta. Na opinião do senador, o reaproveitamento de plataformas desativadas deveria ficar a cargo da iniciativa privada, sem a aplicação de recursos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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