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Rodrigo Cunha se despede do Senado para assumir Vice-Prefeitura de Maceió

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Após seis anos de mandato, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deixa o Senado para assumir a vice-prefeitura de Maceió. No discurso de despedida, na quinta-feira (19), o senador destacou sua trajetória no Legislativo e as conquistas que alcançou como parlamentar, como o trabalho realizado para melhorar a vida dos cidadãos alagoanos, especialmente nas áreas de saúde, tecnologia e proteção aos direitos humanos. Assumirá o mandato a suplente Eudócia Caldas, mãe do prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, o JHC.

— Este é um momento de despedida, mas também de celebração, por tudo que construímos juntos e pelo novo desafio que está se apresentando em minha vida. Com o sentimento de dever cumprido, encerro este meu ciclo no Senado Federal, trazendo no coração uma mistura de várias sensações, de orgulho, gratidão e o senso profundo de ter honrado o voto de cada um dos meus conterrâneos. Servir Alagoas na mais alta Casa do Congresso Nacional é uma das maiores honras da minha vida. Participar dos debates e de ações importantes para o país me transformou para melhor — disse.

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Rodrigo citou destaques da sua atuação parlamentar, como a relatoria da medida provisória que deu continuidade ao Programa Desenrola Brasil, transformada em lei que ajuda famílias a renegociar dívidas, e a lei que ampliou o atendimento das delegacias de proteção às mulheres para 24 horas, cujo projeto é de sua autoria. E relembrou de iniciativas em Alagoas, como a inauguração do Hospital de Amor em Arapiraca e a ampliação de investimentos em tecnologia, saúde e inclusão socialEle também celebrou o diálogo com a sociedade civil por meio da Central de Emendas, uma de suas inovações legislativas.

O senador reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da capital alagoana e os desafios que o aguardam como vice-prefeito.

— Maceió está vivendo uma nova era. A cidade tem se modernizado, investindo em espaços de convivência, transporte público de qualidade, educação inovadora e ganhando destaque no cenário do turismo. Fazer parte dessa mudança, de forma tão próxima e executiva, despertou em mim o desejo de estar mais próximo da realidade urbana, do contato direto com a população e de poder interferir diretamente na vida e na mudança para melhor da nossa capital. Nossa vitória em outubro com uma votação recorde —mais de 83% dos votos — mostrou que conseguimos unir uma cidade, conseguimos unir uma capital, conseguimos unir um povo. E continuar trabalhando para a capital alagoana se tornar uma referência nacional será o meu grande objetivo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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