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Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida

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Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., afirmou na audiência pública que as taxas cobradas pela plataforma elevam os custos dos estabelecimentos e prejudicam os consumidores.

“Durante a pandemia [de Covid-19], o iFood dominou o mercado e especialmente o consumidor”, disse Solmucci Jr. “Mas, com essa dominância, acabou por impor aos bares e restaurantes quase que uma prisão”, criticou.

“Na pandemia, a única forma de vender era pelo delivery [as entregas], e hoje o endividamento do setor é tamanho que quatro em cada dez empresas estão com pagamentos atrasados. É impossível abrir mão de qualquer receita”, disse ele.

“Taxas menores para bares e restaurantes em mercado amplamente competitivo significariam preços menores”, destacou o presidente da Abrasel. “O consumidor gostaria e tem direito, obviamente, de pagar menos do que atualmente”, avaliou.

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Reação do iFood
O diretor sênior de Relações Institucionais do iFood, Felipe Crull, reagiu à crítica. “Nós investimos e expandimos o mercado, os nossos concorrentes tinham outro plano de negócio. O nosso plano não só foi bom, como foi bem executado”, disse.

Felipe Crull explicou ainda que 60% dos clientes do iFood contam com serviços de entrega feitos por concorrentes. Só 40% dos restaurantes utilizam a totalidade da plataforma, que oferece ainda gerenciamento completo de pedidos e cobrança.

Segundo o diretor do iFood, a plataforma favorece os parceiros. “Um restaurante muito focado no salão consegue atualmente se ocupar das entregas sem grandes investimentos, consegue focar no que faz bem, que é cozinhar”, afirmou Crull.

Divergências
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) concordou com as queixas da Abrasel. “O consumidor é quem paga a conta. Eles [o Ifood] fazem o preço que querem, do jeito que querem”, disse. “Está errado, é preciso tomar providências.”

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), governos e pessoas tendem a punir o sucesso e o lucro. “Se o iFood conseguiu tamanho tal e, assim, o lucro e inclusive o poder de cobrar mais, é porque o consumidor valorizou a plataforma”, afirmou.

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No debate, empresas de vale-alimentação e de vale-refeição criticaram supostas barreiras impostas pelo iFood a esses produtos. A plataforma defende mudanças na legislação que facilitem e ampliem o uso dos benefícios pelos trabalhadores.

Outras participações
A audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor foi proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Participaram ainda os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gisela Simona (União-MT) e Paulão (PT-AL).

As associações brasileiras de Defesa do Consumidor (Proteste), de Instituições de Pagamentos (Abipag) e de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Instituto Livre Mercado também enviaram representantes à audiência pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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