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Projeto inclui Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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A CAS aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de lei, o PL 3.967/2024, que inclui Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A homenagem foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Em 8 de novembro de 2024, completam-se 90 anos desde a morte do sanitarista brasileiro.

O senador ressalta que a proposta tem o objetivo de reconhecer o mérito e as contribuições do médico e cientista Carlos Chagas para a saúde pública brasileira — ele foi o responsável pela descoberta da tripanossomíase americana, também conhecida como Doença de Chagas.

“O exemplo de vida desse cientista brasileiro, de incomensurável renome internacional, serve como um farol de inspiração, por demonstrar que a coragem, aliada à inovação e à perseverança, alicerça o caminho para conquistas inauditas”, afirma Pontes na justificativa de sua proposta.  

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão terminativa (ou seja, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados).

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Trajetória 

Carlos Ribeiro Justiniano Chagas nasceu em 9 de julho de 1878, em Oliveira, município de Minas Gerais. Ele se destacou como médico e pesquisador, especialmente na área da saúde pública.

Graduado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1903, sob a orientação de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas começou sua carreira no Instituto Soroterápico Federal. Pontes lembra que, em 1905, Chagas recebeu a missão de combater um surto de malária em Itatinga (SP), e então “desenvolveu técnicas inovadoras de controle do mosquito Anopheles, vetor da doença, que resultaram numa significativa redução dos índices da enfermidade”.

O senador salienta que a maior contribuição de Carlos Chagas aconteceu na primeira década do século 20, quando, durante suas pesquisas em Lassance, Minas Gerais, identificou o protozoário Trypanosoma cruzi e descreveu detalhadamente o ciclo da Doença de Chagas e seu vetor, o barbeiro.

Pontes lembra que esse feito lhe trouxe reconhecimento nacional e internacional: ele foi aceito na Academia Nacional de Medicina e foi indicado duas vezes ao Prêmio Nobel.

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Livro 

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — cujas páginas são feitas de aço — está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro traz nomes de personagens históricos como Tiradentes, Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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