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POLITÍCA NACIONAL

Presidente do Banco Central explica nível das taxas de juros no Brasil

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Diante de várias críticas sobre a alta recente das taxas de juros, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (1) na Câmara dos Deputados que a política monetária no Brasil precisa ser mais dura que a de outros países para obter os mesmos efeitos. Vários deputados fizeram críticas ao nível dos juros em sessão solene de homenagem aos 60 anos do Banco Central.

Galípolo disse que o Banco Central precisa comunicar essas decisões de política monetária de uma maneira que as pessoas entendam. Segundo o presidente do BC, em outros países, as pessoas do setor financeiro não entendem justamente por que, mesmo com taxas altas, a economia brasileira ainda consegue manter o dinamismo. Ou seja, por que são necessárias doses tão altas de juros para controlar a inflação.

“Alguns grupos conseguem exceções para pagar menos, enquanto uma grande maioria é obrigada a pagar mais em compensação. Nós temos uma série de subsídios cruzados, perversos e regressivos na sociedade brasileira. E talvez para nós, do Banco Central, esses ônus e bônus, essas trocas, sejam mais evidentes”, disse.

Galípolo disse, porém, que seu compromisso com a meta de inflação é “inabalável” e que o desafio da instituição é a comunicação fundamentada das suas decisões.

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O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticou a decisão unânime do Comitê de Política Monetária em favor do aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic, que hoje está em 14,25% ao ano.

“Parem de mentir para o povo brasileiro que a culpa é do déficit público! Não é. O déficit público do ano passado foi mínimo. Os Estados Unidos foi dez vezes maior. E vocês também são responsáveis por essa situação caótica do povo brasileiro, empobrecido pelas elevadas taxas de juros que vocês praticam, sem ficar vermelho como estão agora”, disse.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 60 anos do Banco Central do Brasil. Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Para Benevides, aumento do juros acaba com esforço fiscal do governo

Também o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o governo reduziu as despesas em relação ao Produto Interno Bruto entre 2023 e 2024. Mas afirmou que uma decisão de aumento de juros acaba com todo o esforço em pouco tempo porque o custo da dívida pública se eleva muito mais.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) citou a situação do seu estado, bastante afetado pelas mudanças climáticas.

“Na semana passada, houve a maior feira de agricultura familiar do Brasil em Rio Pardo. Não deu um negócio, porque ninguém se atreve a comprar uma máquina, por menor ou maior que seja, pagando 15% de juros”, observou o deputado.

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Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos, disse que os bancos não querem que as taxas permaneçam altas.

“Os bancos não defendem juros altos. Nós não precisamos de juros altos para termos a rentabilidade e o lucro que temos”, afirmou.

Hiperinflação
Já o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles lembrou a época da hiperinflação. “Pior do que taxa de juros elevada é a inflação elevada. Nós já vivemos essa experiência. O povo brasileiro não quer mais”, disse.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que é preciso ter uma política fiscal sólida para que os juros caiam, porque, segundo ele, ninguém se beneficia com juros altos.

O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, comentou que o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) para R$ 5 mil pode afetar o custo dos bancos ao tributar mais os acionistas.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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