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Presidente da Voepass afirma que avião que caiu em Vinhedo passou por manutenção na noite anterior

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O presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luis Felício Filho, afirmou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) que a aeronave que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto, matando quatro tripulantes e 58 passageiros, havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional.

Felício Filho, que é piloto, manifestou solidariedade a familiares e amigos de passageiros e tripulantes que perderam a vida no voo 2283, que fazia a rota de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP). Ele também assegurou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo.

Uma das hipóteses investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em depoimento à comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente, ele ainda repudiou as declarações de um ex-comandante da empresa que relatou o uso de um palito para acionar o botão de antigelo em um avião da empresa. “Quando se chega a uma situação específica dessa é caso de demissão sumária tanto do técnico de manutenção ou do piloto, que não alertou ou não paralisou aeronave imediatamente”, disse Felício Filho, em resposta ao relator da comissão, deputado Padovani (União-PR).

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O presidente da Voepass disse preferir cancelar ou atrasar um voo a liberá-lo nessas condições. “Eu voo nessa companhia desde o início, minha família voa, meus filhos estão se formando para serem pilotos dessa companhia. O que não serve para mim e para minha família, não serve para nossos tripulantes e muito menos para os nossos passageiros”, acrescentou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Comissão ouve presidente da Voepass. Dep. Bruno Ganem (PODE - SP) e Dep. Padovani (UNIÃO - PR)
Padovani (D) questionou ausência de comunicação à torre de controle sobre problemas com equipamento de degelo

O relator também questionou se os pilotos foram negligentes ao não comunicarem à torre problemas com o equipamento de degelo antes mesmo de pedirem permissão para baixar a altitude do avião. “Nós sabemos que se eles reportassem à torre que estavam com problemas no equipamento eles poderiam ser penalizados, assim como a companhia. O senhor acha que pode haver alguma relação do acidente com o fato de terem acobertado o problema de excesso de gelo nas asas naquele momento?”, perguntou Padovani.

Felício Filho respondeu que somente a conclusão das investigações do Cenipa poderá esclarecer de fato o que ocorreu. “Às vezes, em um voo de 1h40, você entra e sai de formações de gelo várias vezes ao longo do percurso. O sistema pode ter sido ligado e desligado várias vezes, mas isso tudo o Cenipa vai poder nos trazer, de uma forma precisa, qual foi a intensidade do gelo, o funcionamento do sistema, o alerta da tripulação”, disse o presidente da Voepass.

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Felício Filho também afirmou que o avião tinha combustível suficiente para voar de Cascavel até Guarulhos a 10 mil pés, ou seja, voando mais baixo e gastando mais combustível para evitar formações de gelo. Ele preferiu não comentar se o acidente poderia ter sido evitado se a altitude fosse menor.

Em relatório preliminar divulgado no dia 6 de setembro, o Cenipa concluiu, com base nos dados da caixa-preta da aeronave, que os pilotos não reportaram qualquer tipo de emergência à torre de controle antes da queda. A conclusão das investigações pelo Cenipa pode demorar meses.

Natural de Cascavel, Padovani enfatizou que o objetivo da comissão externa não é encontrar culpados, mas sugerir mudanças na legislação que possam aumentar a segurança do trafego aéreo, evitando incidentes futuros.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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