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POLITÍCA NACIONAL

Polícia do Senado desarticula quadrilha que dava golpes em vereadores

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A Polícia do Senado, em operação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, cumpriu na quinta-feira (20) mandado de busca e apreensão na Cidade Ocidental (GO), no Entorno de Brasília. A ação desarticulou uma organização criminosa especializada em aplicar golpes em vereadores e gabinetes de prefeituras pelo país usando a imagem de senadores.

De acordo com as investigações, o estelionatário enviava mensagens eletrônicas via WhatsApp, falsamente em nome de senadores, direcionadas a pessoas da base eleitoral de cada parlamentar. O golpista usava a foto dos senadores, dizia ter trocado de número e colocava as vítimas em contato com um intermediário. Este pedia o envio de quantias via Pix, supostamente para custear a liberação e transporte de doações inexistentes.

A investigação e o levantamento de dados ficaram a cargo da Polícia do Senado (Spol) e serão finalizados pela Polícia Civil do DF, por determinação judicial. O diretor da Spol, Alessandro Morales, destaca que os golpes contavam com a facilidade de trocar os chips dos celulares.

— Quando íamos investigar um número, muitas vezes o chip estava vinculado ao CPF de uma pessoa que nem sabia que tinha aquele número. Mesmo assim, nossa Coordenação de Polícia Investigativa e Judiciária conseguiu rastrear telefones e o modus operandi dessa quadrilha. Foi um grande passo no trabalho da nossa polícia. Mostramos que, mesmo essas pessoas tentando se esconder, temos capacidade técnica e investigativa para encontrá-las.

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Mais de 50 ocorrências relacionadas a esse golpe foram registradas na Delegacia da Polícia do Senado Federal. Durante a operação, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, incluindo pendrives e celulares utilizados pelos criminosos para cometer as fraudes. Todo o material apreendido será submetido à perícia técnica para aprofundamento das investigações. 

Mensagens

Mesmo com a prisão da quadrilha que aplicava esses golpes, a Polícia do Senado reforça a importância de se verificar a autenticidade de mensagens que envolvam transferências financeiras, especialmente quando atribuídas a autoridades públicas. Em caso de qualquer suspeita, a orientação é comunicar imediatamente às autoridades competentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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