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Plínio Valério defende ampliação de acesso a mamografia no SUS

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), um projeto de lei de autoria dele que garante a mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia anual para rastreamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PL 499/2025) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador, atualmente o Ministério da Saúde indica a realização do exame em mulheres a partir de 50 anos, o que ele considera prejudicial. Essa limitação, afirmou, coloca vidas em risco, e a detecção precoce aumenta as chances de tratamento eficaz.

— O que os especialistas dizem? Que dos novos casos surgidos, 25% são detectados em mulheres de 40 a 50 anos. Em outras palavras, caso limitemos a realização de mamografia a idades mais avançadas, condenaremos à morte centenas de mulheres brasileiras mais jovens, que não terão (veja a irresponsabilidade!) direito à detecção precoce da doença — disse. 

Plínio Valério citou o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estima 73.610 novos casos anuais da doença no Brasil entre 2023 e 2025. No Amazonas, seu estado, 23 novos diagnósticos são registrados por mês, de acordo o parlamentar. Ele destacou a criação do Centro de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero no Amazonas, financiado com R$ 6 milhões em emendas parlamentares.

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— Não é preciso ser um especialista para saber que a mamografia é capaz de identificar alterações suspeitas de câncer antes do surgimento dos sintomas, ou seja, antes mesmo que seja percebida qualquer alteração nas mamas pela mulher ou pelo médico. Trata-se, portanto, de exame essencial, com vista à detecção precoce, ao aumento das chances de sucesso do tratamento e à redução da mortalidade — afirmou.

O senador argumentou que restringir o exame para reduzir custos com atendimento é um erro, pois o tratamento da doença avançada é mais caro. Ele disse ter recebido informações de que o governo pode voltar atrás na decisão, mas defendeu a necessidade de uma lei para garantir o direito ao exame.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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