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POLITÍCA NACIONAL

Plínio critica venda de reserva de urânio no Amazonas à estatal chinesa

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), os bloqueios impostos à exploração de recursos naturais na Amazônia. Ele destacou que, enquanto brasileiros enfrentam restrições, empresas chinesas têm liberdade para explorar reservas minerais no país.

O parlamentar questionou a venda de uma reserva de urânio localizada em Presidente Figueiredo (AM) para a empresa estatal  China Nonferrous Trade (CNT). Ele afirmou que a aquisição da reserva, com potencial estratégico para a indústria bélica e usinas nucleares, ocorreu sem impedimentos. Plínio levantou suspeitas de favorecimento ao governo chinês.

— Estamos lá impedidos, com cadeados ambientais que nos escravizam e que nos prendem, porque sempre esbarramos nas ONGs. Sempre esbarramos na ministra Marina Silva, a serviço das ONGs, e, de repente, os chineses compram a maior mina de urânio do Brasil. Vão beneficiar urânio no Amazonas, perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que vive do turismo, que vive das suas 160 e poucas cachoeiras, e ninguém fala nada. Por quê? O que há aí? Um compromisso? Um conluio? Uma perseguição àquilo que a gente pode ou não pode fazer? — protestou.

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O senador enfatizou que a exploração de potássio e gás natural na região está paralisada por decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, atende a pressões de organizações não governamentais (ONGs). O parlamentar defendeu que a exploração do minério em Autazes (AM) poderia reduzir a dependência brasileira de importações da Ucrânia e do Canadá. Ele argumentou que as restrições prejudicam o desenvolvimento do país e favorecem interesses estrangeiros.

— Hoje 63% da população vive abaixo da linha de pobreza, não tem R$ 11 por dia para se autossustentar. E nós não podemos explorar nada, nós não podemos viver de nada, dos bens naturais que Deus nos concedeu? O homem pensa que é dele. Esses bens naturais são nossos, dados pelo poder divino, mas a gente não pode, porque há esse conluio que nós mostramos na CPI das ONGs. Eles não nos deixam evoluir — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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