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Plenário aprova indicação de Ana Bierrenbach para embaixada em Chipre

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A diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach será a nova embaixadora em Chipre. A indicação foi aprovada pelo Plenário com 40 votos favoráveis, nenhum contrário e 2 abstenções. A mensagem presidencial da indicação (MSF 55/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que submeteu a indicada a sabatina em 4 de dezembro.

Graduada em direito e em história pela Universidade de São Paulo e com mestrado em direito pela Universidade Americana de Washington, além de especialização em direitos humanos e direito internacional humanitário, a diplomata foi promovida a ministra de primeira classe em 2023. Atuou como ministra-conselheira e encarregada de negócios na embaixada de Londres entre 2015 e 2018 e ministra-conselheira na Representação Permanente junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres de 2018 a 2021. Desde 2022 é coordenadora-geral de Mecanismos Inter-Regionais no Ministério das Relações Exteriores, órgão em que também exerceu os cargos de coordenadora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos em 2011 e chefe da Divisão de Atos Internacionais de 2011 a 2015.

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Chipre

A República de Chipre, localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, é uma ilha estratégica por ligar três continentes: Europa, Ásia e África. Mesmo integrando a União Europeia desde 2004, enfrenta divisão política e territorial desde 1974, quando a Turquia realizou intervenção militar alegando que o objetivo era proteger a comunidade turco-cipriota no norte do país. Em 1983, essa região declarou unilateralmente independência sob o nome de “República Turca do Norte de Chipre”. Entretanto, é reconhecida internacionalmente somente pela Turquia, sendo considerada ilegal por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a continuidade dos conflitos na região, a ONU monitora o cessar-fogo e presta assistência humanitária desde 1964, sendo sua missão mais antiga. Além de estabelecer uma zona-tampão, a ajuda é realizada por intermédio da Força das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP), que conta com aproximadamente mil militares e mandato até 31 de janeiro de 2025.

Além de contribuir com três militares na UNFICYP, o Brasil apoia a solução pacífica do conflito e defende a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, país que mantém relações diplomáticas desde 1966.

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Em 2023, o montante das exportações brasileiras para o país foi de US$ 238 milhões, enquanto o das importações ficou em US$ 2 milhões. Chipre ocupou o 82º lugar entre os mercados de destino do Brasil, com óleos brutos e combustíveis de petróleo representando 92% das exportações brasileiras para o país. Por outro lado, as importações concentraram-se em máquinas não elétricas, que corresponderam a 54% do total.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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