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POLITÍCA NACIONAL

Para Marcos Rogério, governo discrimina Israel e arrisca a segurança nacional

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou nesta quarta-feira (9) que as ações de segurança nacional estão paralisadas, e o Ministério da Defesa, de mãos atadas. Durante pronunciamento no Plenário, o parlamentar se referiu a uma fala feita pelo próprio ministro da Defesa, José Múcio, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O ministro afirmou na terça-feira (8) que uma licitação para a compra de 36 blindados para a artilharia do Exército foi suspensa pelo governo porque a empresa vencedora é de Israel. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) não permitiu que a licitação fosse dada ao segundo colocado, a concorrência está paralisada. Marcos Rogério contestou a decisão do governo.

— Foi porque a empresa vencedora não tinha os requisitos técnicos? Porque a empresa vencedora tinha envolvimento com mensalão, com petrolão, com corrupção? Também não. Foi porque a empresa vencedora é de Israel — afirmou o parlamentar. 

Marcos Rogério reconheceu que, no início, teve dificuldade para interpretar a fala do ministro, mas acabou concluindo que Múcio estava denunciando algo que teria precisado “cumprir constrangidamente”. O senador acusou o governo de discriminação e lembrou que a Lei de Licitações não inclui aspectos ideológicos como critérios de desclassificação. 

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— Daqui a pouco, não vai poder fazer negócios com empresas de países com ideologia progressista? Mas isso não está na lei. É uma jabuticaba inventada pelo PT e seus puxadinhos — lamentou.

Israel é um país conhecido pelas atividades de inteligência e desenvolvimento tecnológico e de segurança cibernética para a defesa nacional. O senador ponderou que o governo brasileiro suspendeu compras de Israel mas não rompeu com a Venezuela e outros países acusados de instalarem modelos ditatoriais.

— Lula é a representação perfeita do que é um governo do atraso, que norteia as suas ações com base em convicções e interesses pessoais, em posições ideológicas, em desrespeito aos princípios da administração pública. É hora de colocar, de fato, o Brasil acima de tudo; e os interesses da nossa nação em primeiro lugar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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