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POLITÍCA NACIONAL

Para Izalci, Brasil vive crise educacional e laboral que compromete futuro do país

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com a “crise educacional e laboral” no país. O parlamentar destacou o aumento do número de jovens entre 25 e 34 anos que estão fora do sistema educacional e do mercado de trabalho.

A geração dos nem-nem [que não estuda e não trabalha] representa o colapso de uma estrutura que deveria amparar o futuro do país, mas que falha miseravelmente. Não estamos apenas lidando com uma estatística fria; estamos testemunhando o esfacelamento de um futuro que deveria ser promissor. É como se estivesse assistindo, em câmera lenta, à derrocada de um país que se nega a investir em seu principal ativo: a sua juventude. A queda de 5,4 pontos percentuais na taxa de jovens que não trabalham nem estudam, ao longo de sete anos, pode parecer uma melhora. No entanto, o Brasil ainda tem 24% dos jovens nessa situação, uma taxa muito superior à média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que é de 13,8% — disse.

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Para o senador, a qualidade educacional é negligenciada de “forma quase criminosa”. Ele afirmou que faltam investimentos adequados e há má gestão dos recursos destinados ao setor. O parlamentar citou relatório da OCDE que revelou que o Brasil foi o segundo país que mais reduziu investimentos públicos em educação entre 2015 e 2021, enquanto os países desenvolvidos aumentaram suas aplicações.

Izalci também criticou a aposta do governo de incluir a tecnologia como solução para os problemas do sistema educacional. Ele mencionou o Plano Nacional de Escolas Conectadas, que visa conectar 100% das escolas até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na opinião do senador, é uma promessa “grandiosa”, mas revela-se frágil quando contrastada com a falta de infraestrutura básica e a incapacidade crônica de gestão. O parlamentar observou que a conectividade não resolve a falta de uma estrutura pedagógica sólida e a defasagem curricular.

— Diante desse quadro sombrio, é quase impossível vislumbrar uma solução simples ou rápida. No entanto, algumas medidas já se mostram essenciais: investir em educação técnica; ampliar a carga horária das escolas; qualificar e remunerar melhor os professores; e, principalmente, repensar a forma como o país enxerga a educação. O tempo das medidas paliativas já passou. É preciso uma revolução educacional, uma mudança estrutural que priorize o futuro do país e de sua juventude. Infelizmente, o Brasil parece caminhar para a direção contrária. A diminuição dos investimentos, o sucateamento das escolas e a falta de políticas públicas eficientes são o prenúncio de um futuro cada vez mais desastroso — alertou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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