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POLITÍCA NACIONAL

País terá déficit de 532 mil profissionais de tecnologia até 2029, aponta debate

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Senadores e debatedores defenderam nesta quarta-feira (30) a necessidade de o Brasil ampliar a conectividade digital e capacitar populações vulneráveis. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o programa Conecta e Capacita, do governo federal.

O debate foi sugerido pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que vai apresentar um relatório sobre os obstáculos à inovação no Brasil. O tema é a política pública avaliada neste ano pelo colegiado.

Dueire defendeu a formação de profissionais qualificados para enfrentar a escassez de mão de obra no setor de tecnologia. Ele apontou a crescente demanda na área, que projeta um grande déficit de profissionais nos próximos anos.

— O Brasil forma pouco mais de 53 mil profissionais de tecnologia por ano, o que abrirá um déficit de 532 mil pessoas para trabalhar na área. O mercado está à procura de profissionais para atuar em desenvolvimento de aplicativos, comércio eletrônico, análise de dados e segurança da informação — disse.

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o ex-senador Inácio Arruda, abordou o papel do Conecta e Capacita no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que possibilita a ampliação da rede de infovias (redes de banda larga) pelo país. Arruda explicou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é crucial para a manutenção do programa, especialmente em áreas mais isoladas.

— O investimento está na ordem de R$ 500 milhões, principalmente para a ampliação da rede de conexão, incluindo diversas escolas de formação superior e universidades — afirmou.

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Coordenação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou mais eficiência na coordenação entre ministérios para otimizar os recursos. Ele alertou para o risco de sobreposição de ações e desperdício de recursos públicos.

— Estou trabalhando com o Ministério das Mulheres e da Educação, mas a questão é como garantir que não haja desperdício de ações e recursos, já que muitas vezes há várias áreas atuando na mesma frente — afirmou.

A coordenadora-geral de Incentivo à Cooperação e Inovação na Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcela França, disse que a pasta mapeia as ações de inovação na educação profissional e tecnológica em nível estadual. Segundo ela, o trabalho deve ser concluído no início do próximo ano.

Desafios

Marcela França falou ainda da meta de conectividade e integração nas unidades da rede federal de educação profissional, ressaltando que o principal desafio é levar conectividade ao interior do país.

— Temos o desafio de alcançar regiões remotas e proporcionar oportunidades equivalentes às dos grandes centros. Estamos avançando, mas ainda há muito a fazer para garantir acesso e infraestrutura nessas áreas — afirmou.

Wellington Fagundes sugeriu a realização de uma audiência pública específica sobre o tema, preferencialmente antes da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual. De acordo com ele, a área de inovação e tecnologia possui alta demanda de recursos, e uma melhor organização poderia evitar desperdícios e direcionar os investimentos para as prioridades certas.

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Dueire também defendeu a realização de uma nova audiência sobre o tema.

— Em minha experiência, pude ver a efetividade dos conselhos para organizar os esforços entre diferentes áreas, e acredito que o mesmo deva ocorrer no setor de ciência e tecnologia. A ideia de uma nova audiência é oportuna e será providenciada rapidamente — disse.

Setor industrial

O superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado, destacou que a instituição está presente em 95% dos municípios brasileiros, oferecendo cursos em áreas como cibersegurança, análise de dados e programação. Morgado disse que o alinhamento com as demandas reais da indústria é essencial,.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, enfatizou a necessidade de financiamento contínuo para expandir as infovias e fortalecer a rede de pesquisa de alto desempenho, principalmente em regiões carentes. Ela defendeu o Conecta e o Capacita como uma iniciativa vital para promover a pesquisa e a inovação no Brasil.

— A autonomia tecnológica é fundamental para o desenvolvimento do país. Sem investimento em infraestrutura, a pesquisa brasileira ficará estagnada. O fortalecimento das redes de pesquisa é crucial para garantir que a ciência nacional esteja alinhada com as demandas globais — disse.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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