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POLITÍCA NACIONAL

Paim destaca aprovação, na CAE, de Gabriel Galípolo para presidência do BC

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após sabatina. Paim ressaltou a trajetória do economista, que inclui cargos de destaque como diretor de Política Monetária do Banco Central e secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele também ressaltou o perfil conciliador e a experiência acadêmica e administrativa de Galípolo, sendo avaliado por especialistas como um profissional ponderado, mediador entre as políticas fiscal e monetária.

— Galípolo tem profundo conhecimento da relação entre o mercado, o governo e o Congresso. Percebo que o próprio mercado vê com bons olhos o equilíbrio do nosso sabatinado hoje pela manhã. O maior desafio será conduzir essa relação que aqui citei com o governo federal e o Congresso e com o próprio mercado, de maneira independente, mas também de forma conectada com as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente — disse.

O senador destacou que os principais desafios de Galípolo à frente do Banco Central serão a gestão da taxa de juros, o crédito, o endividamento da população e a situação fiscal do país. Contudo, o parlamentar mencionou sinais positivos na economia, como a redução do desemprego, o crescimento do produto interno bruto (PIB) e a implementação de programas sociais.

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— É fundamental que o Banco Central e esta Casa, os Poderes constitucionais caminhem juntos para promover o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, criando mais oportunidades para o setor produtivo e melhorando a vida da população. O mais importante é a sintonia fina entre o Banco Central, o governo federal e o próprio Congresso, como também a sociedade — afirmou.

Saturnino Braga 

Paim também lamentou e pediu voto de pesar pela morte do ex-senador Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro, que morreu na última quinta-feira (3), aos 93 anos.

— Ao longo de sua trajetória política, exerceu os cargos de vereador, deputado federal, senador por oito anos, e prefeito da Cidade Maravilhosa. Além da sua atuação pública, também se destacou como escritor, com 23 livros publicados, entre contos, memórias e obras sobre história política ­— declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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