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Paim alerta para desperdício de alimentos no Brasil

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), chamou a atenção para o alarmante desperdício de alimentos no Brasil. O país está entre os que mais jogam comida fora, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Paim destacou que o Brasil ocupa a 10ª posição no ranking global de desperdício, com 30% dos alimentos produzidos sendo descartados — o equivalente a 46 milhões de toneladas por ano.

— De acordo com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], 64 milhões de brasileiros têm acesso restrito à alimentação. O desperdício gera uma perda de R$ 61,3 bilhões por ano. Segundo o Índice Global de Desperdício de Alimentos de 2024, do Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], quando um alimento é desperdiçado, os recursos, insumos e energia empregados em sua produção também são jogados fora. Ou seja, comida no lixo também significa dinheiro no lixo. Isso é inaceitável! — afirmou, lembrando que nesta quarta, 16 de outubro, é comemorado o Dia Mundial da Alimentação.

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O senador também mencionou as principais causas do desperdício de alimentos, que, segundo especialistas, vão desde ineficiências produtivas até questões culturais. Ele defendeu a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e sustentáveis para resolver o problema.

— Os alimentos mais desperdiçados no Brasil incluem frutas, hortaliças, tubérculos e laticínios. Reduzir esses índices é fundamental para o combate à fome, à miséria e à pobreza. Além de melhorar a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental, com certeza avançaríamos na qualidade de vida — disse.

Paim também destacou o PL 2.895/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social. O parlamentar lembrou que a proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

— Faço um apelo à Câmara para que vote esse projeto. Vale lembrar que o combate ao desperdício de alimentos está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12.3, da ONU, que estabelece a meta de, até 2030, reduzir pela metade o desperdício per capita mundial nos níveis de varejo e do consumidor, além de reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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