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POLITÍCA NACIONAL

Pacheco tem segundo dia de conversas com delegações ao P20

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve nesta quinta-feira (7) mais uma rodada de encontros com delegações parlamentares no segundo dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Pacheco recebeu as delegações de França, China, Turquia, México e Canadá, além da representante do ParlAmericas — instituição que promove a diplomacia parlamentar e o diálogo entre 35 legislaturas da América do Norte, Central e do Sul e do Caribe. O P20 é sediado na Câmara dos Deputados e no Senado até sexta-feira (8).

Em encontro com o vice-presidente do Senado da França, Loïc Hervé, Pacheco afirmou que a presença da delegação francesa no P20 é fundamental por tratar-se de uma democracia exemplar para o mundo. O diálogo reafirmou os objetivos comuns dos dois países, como a promoção de ações que viabilizem o desenvolvimento sustentável das nações.

“Citei que um novo levantamento mostrou queda de 30% do desmatamento na Amazônia, e o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que deve ser votado em breve pelos senadores brasileiros”, disse Pacheco pelas redes sociais. Os senadores brasileiros ainda foram convidados para as celebrações no Parlamento da França, em 2025, dos 200 anos das relações diplomáticas entre as duas nações.

Parceria comercial

Rodrigo Pacheco também recebeu a delegação liderada pelo vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, deputado Wu Weihua. A conversa destacou os 50 anos da diplomacia entre os dois países, e a posição da China como principal parceira comercial do Brasil, somando US$ 157 bilhões em 2023. Ao propor uma relação mais estreita para a discussão de inovações tecnológicas, o presidente do Senado sublinhou a tramitação de projetos que regulamentam a inteligência artificial e tratam do mercado de créditos de carbono.

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“O fortalecimento da diplomacia parlamentar se torna importante para que possamos modernizar marcos legislativos na área de energia, por exemplo, e para tratarmos sobre segurança alimentar, em razão de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos”, disse Pacheco.

Diálogo e consenso

O presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, deputado Numan Kurtulmuş, também foi recebido por Pacheco. Eles manifestaram interesse mútuo em fortalecer a diplomacia parlamentar e conversaram sobre transição energética e segurança alimentar.

Pacheco lembrou, em postagem no Instagram, que destacou “a posição do Congresso Nacional brasileiro na permanente busca pela paz entre as nações em conflito por meio do diálogo e do consenso e, ao mesmo tempo, repudiamos todos os tipos de violência praticados contra países soberanos”.

Representando o ParlAmericas, a senadora do Paraguai Blanca Ovelar conversou com Pacheco sobre violência contra mulheres e baixa representatividade feminina na política. Os dois compartilharam relatos de experiências de parlamentos para enfrentar o tema. “Citei a Lei Maria da Penha, que muito nos orgulha no Brasil por ser um marco para a proteção de mulheres vítimas de violência, entre outras leis que aprovamos neste mesmo sentido”, escreveu Pacheco no Instagram.

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Democracia

O encontro de Pacheco com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa, tratou de temas como economia, cultura e turismo. A conversa destacou a necessidade de defesa da democracia, o combate à pobreza e a busca do desenvolvimento sustentável. Os dois também destacaram a atuação conjunta de Brasil e México na busca da paz em organismos internacionais. Eles sugeriram a troca de experiências no enfrentamento da violência e do crime organizado.

A presidente do Senado do Canadá, senadora Raymonde Gagné, discutiu com Rodrigo Pacheco os esforços bilaterais em busca do desenvolvimento sustentável. “Relatei que no Brasil o desafio principal é o combate contra a atividade ilegal de retirada de vegetação. Destaquei que o Senado Federal votará o projeto de lei do mercado de crédito de carbono com o objetivo de tornar a proteção das florestas mais rentável que o desmatamento”, afirmou Pacheco.

O parlamentar brasileiro ainda ressaltou a importância da presença do Canadá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, e manifestou seu desejo de aprovação do acordo de cooperação entre os dois países na área da defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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