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Pacheco destaca desempenho do Senado em índice de governança do TCU

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou nesta terça-feira (15) o desempenho do Senado Federal no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na versão 2024, a Casa alcançou o percentual próximo a 75% no levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Pacheco classificou o resultado como “espetacular”.

— A nota final, 74,8%, foi resultado do esforço conjunto de nossas lideranças políticas e administrativas e do conjunto dos nossos servidores e servidoras do Senado Federal. Representou um aumento realmente espetacular, de 52% em relação à avaliação anterior, medida em 2021 — disse Pacheco durante a sessão plenária.

O Senado se destacou sobretudo em critérios socioambientais.  A Casa obteve o resultado de 95,5% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social (iES). Pacheco ressaltou que os dados vão além de meras estatísticas e se comprometeu a continuar trabalhando para aprimorar os resultados, enfatizando a importância de uma administração pública mais eficaz e preparada:

— Esse número coloca o Senado numa posição alta de padrão de governança e gestão da administração pública federal, posição na qual é comparado a instituições de porte, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, em critérios como liderança, gestão de pessoas, tecnologia da informação, contratações e controle orçamentário — afirmou.

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Pacheco acrescentou que o reconhecimento dado pelo Tribunal de Contas da União é uma prova de que o Senado está no caminho certo:  

— Estamos não apenas elevando a qualidade da governança do Senado, mas também contribuindo para uma administração pública mais eficaz e mais preparada em todo o Brasil — apontou.

Índice

O iESGo é o índice criado pelo TCU para analisar governança organizacional e ações de sustentabilidade social e ambiental na administração pública. Nessa avaliação, o TCU analisou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal. Com a avaliação, será possível criar uma referência e incentivar práticas sociais e ambientais modernas e eficientes na gestão pública.

O objetivo do iESGo é avaliar a eficiência administrativa das instituições públicas e, a partir das dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance), promover a governança alinhada às melhores práticas globais de atuação responsável e sustentável das organizações. A transição para uma gestão governamental mais moderna, de acordo com o TCU, acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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