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POLITÍCA NACIONAL

Pacheco demonstra preocupação com democracia na Coreia do Sul

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou a sessão deliberativa desta terça-feira (3) registrando sua preocupação com a decretação de lei marcial na Coreia do Sul pelo presidente Yoon Suk Yeol, em discurso transmitido ao vivo por emissora de TV. A justificativa usada por Yeol foi de proteger o país da derrubada de regime por forças antiestado. Com a decretação, vários direitos políticos ficam suspensos.

Ente as proibições estão as atividades políticas, inclusive da Assembleia Nacional (o Congresso coreano) e de partidos políticos, além de manifestações e protestos. Os meios de comunicação ficam sob controle do governo. Também são proibidas greves e paralisações. Pacheco prestou solidariedade ao povo sul-coreano.

— Em nome do Senado Federal, o nosso registro de solidariedade ao povo coreano e solidariedade ao Parlamento da Coreia do Sul em razão deste acontecimento hoje noticiado por toda a grande mídia. Fica, portanto, esse registro da presidência do Senado em apreço à democracia daquele país — disse Pacheco.

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Mesmo com o fechamento da Assembleia Nacional, parlamentares conseguiram se reunir na tarde desta terça-feira e fizeram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida. O presidente recuou e disse que iria revogar a lei marcial.

Desaparecimento

Na sua fala, Pacheco também falou sobre o desaparecimento do fotógrafo brasileiro Flávio de Castro Souza, também conhecido como Flávio Carrilho Castro, em Paris. Ele viajou para registrar o casamento de uma amiga e depois tirou três semanas de férias na capital francesa. A volta para o Brasil estava marcada para o dia 26 de novembro, quando ele  chegou a fazer o check-in na companhia aérea, mas não apareceu no aeroporto.

— Há uma grande angústia, uma grande aflição que assola a família e os amigos do fotógrafo Flávio e, por isso, na manhã de hoje, a Diretoria de Relações Internacionais do Senado Federal fez os contatos devidos com o Itamaraty e com Consulado-Geral do Brasil na França para que tenhamos maiores e melhores informações a respeito desse desaparecimento — disse Pacheco, que pediu o engajamento das autoridades francesas para esclarecer o caso.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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