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POLITÍCA NACIONAL

Oriovisto cobra maior controle do governo nos gastos públicos

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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), destacou a importância do controle de gastos públicos, em meio à articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar despesas. Segundo o parlamentar, o governo federal precisa agir de forma responsável para evitar que o aumento do endividamento do país pressione a taxa de juros e a cotação do dólar, fatores que podem resultar em maior inflação e perda de poder de compra para a população.

Oriovisto advertiu que a falta de controle nos gastos causa desconfiança nos investidores internacionais e leva a retirada de capitais, o que pressiona o dólar e amplia a inflação. Ele comparou a situação atual ao governo de Dilma Rousseff e enfatizou que o presidente Lula pode enfrentar uma crise semelhante se não houver um controle de despesas.

— O Brasil já deve R$ 7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$ 800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Se o governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vai levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$ 7 — alertou.

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O senador defendeu que os Poderes Judiciário e Legislativo também assumam responsabilidades no esforço de contenção de despesas. Ele sugeriu que o Congresso Nacional acabe com as emendas parlamentares, que atualmente representam um custo anual de cerca de R$ 48 bilhões. Para o senador, os parlamentares deveriam focar em buscar soluções para os grandes temas nacionais, priorizando o interesse coletivo.

— Sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de parlamentar, achando que se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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