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POLITÍCA NACIONAL

Na abertura do P20, autoridades cobram soluções conjuntas dos parlamentos para desigualdade e crise climática

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Na abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), nesta quinta-feira (7), a tônica foi a defesa de soluções conjuntas para problemas globais, como fome, desigualdade e crise climática.  O evento está sendo realizado no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu o comando do P20 em outubro do ano passado, na Índia, destacou a responsabilidade dos deputados e senadores em promover medidas que aumentem a presença feminina nas instâncias de poder.

Lira reiterou o compromisso do Legislativo brasileiro com uma pauta verde voltada para a transição energética e para a regulamentação do mercado de carbono.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar claro que os problemas globais são de tal magnitude que requerem soluções conjuntas. “Do mesmo modo, as grandes questões da atualidade não podem ser entendidas separadamente”, afirmou. 

“Não é possível falar de combate à fome e à pobreza sem falar também de transição energética, das mudanças climáticas e da governança global, pois tudo isso está profundamente conectado”, acrescentou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Uma mulher negra fala ao microfone
Tulia Ackson: Parlamentos devem buscar o desenvolvimento sustentável

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Desenvolvimento sustentável
A presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, também defendeu ações conjuntas dos países para lidar com problemas transnacionais, como a fome, a desigualdade e a transição ecológica. Na avaliação dela, a população mundial está numa encruzilhada, já que, de acordo com as Nações Unidas, a possibilidade de se alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030 já está ameaçada. 

Segundo Tulia Ackson, a pandemia de Covid e a crise ambiental e social levaram 23 milhões de pessoas à pobreza extrema e deixaram 130 milhões de pessoas com fome.

Já a crise climática em 2023 aumentou a vulnerabilidade social e econômica de 1 bilhão de pessoas. Ela reiterou que os parlamentos não podem deixar essa situação continuar e devem se engajar em ações pelo desenvolvimento sustentável. 

Igualdade de gênero
A presidente da UIP cobrou o engajamento dos Parlamentos para concretizar os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 d
as Nações Unidas. Além disso, defendeu ações de igualdade de gênero para que o desenvolvimento seja mais inclusivo.

Já o presidente da Câmara sugeriu que as próximas presidências do P20 incluam a reunião das mulheres parlamentares como parte da agenda de diplomacia parlamentar.

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Neste ano, uma iniciativa inédita reuniu mulheres parlamentares do P20 em Maceió (AL), em julho. Do encontro resultou a “Carta de Alagoas”.

Lira, Pacheco e Tulia Acson também ressaltaram a importância de os Parlamentos monitorarem os governos de seus países, promovendo transparência e criaando um ambiente de paz e estabilidade. 

A solenidade também contou com a presença da secretária-geral das Relações exteriores, a embaixadora Embaixadora Maria Laura da Rocha.

Reportagem – Lara Haje e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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