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POLITÍCA NACIONAL

Mulheres parlamentares defendem paridade de gênero em casas legislativas

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Parlamentares de vários países que participam do Fórum Parlamentar do G20 defenderam ao chegar ao Congresso brasileiro a paridade de gênero nas casas legislativas.

Nesta quarta-feira (6) o debate gira em torno das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou dois pontos da carta de Maceió: a importância do empoderamento feminino e a participação da mulher nas casas legislativas em todo mundo. “A chamada paridade nos Parlamentos é uma necessidade. Em muitos países já é uma realidade, mas no Brasil temos só 17% de mulheres na Câmara e 18% no Senado. Ainda não temos a consciência nacional da importância dos espaços serem múltiplos”, lamentou. A deputada quer levar aos países do G20 as propostas de mudanças na legislação para atingir esse objetivo.

Entre as experiências exitosas está o México. A deputada Julieta Villalpando Riquelme do México quer compartilhar com o Brasil as iniciativas que resultaram em um congresso com maioria feminina no seu país e, pela primeira vez, uma mulher presidente da República. “Nos sentimos muito honradas e estamos trabalhando para dar suporte ao atual governo. Há muito a compartilhar nessa reunião do P20, creio que vamos colher muitos frutos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Chegada das Delegações - Arrival of Delegations - Llegada de las Delegaciones. Member of Mexico Parliament, Mrs. Julieta Villalpando Riquelme
Julieta Riquelme: México tem um Congresso com maioria feminina

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Parlamento africano
Vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, também destacou a troca de experiências entre os parlamentos como a grande contribuição do P20. Ela cita sua experiência na promoção da igualdade de gênero. “Trabalhamos para ter uma lei modelo para promoção de igualdade de gênero no continente africano. Essa experiência vamos compartilhar aqui”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltou a luta por mudar a situação brasileira. “É inadmissível que num país com maioria de mulheres e população negra não tenhamos uma participação política condizente”. A deputada já observa um movimento para romper a exclusão. “Temos responsabilidade com a política identitária com viés disruptivo”, destacou.

A vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, também comemorou o encontro de mulheres parlamentares. A baixa representatividade feminina, segundo ela, é uma realidade em muitos países. Ela citou a importância de os parlamentos incentivarem modelos para que as mulheres se vejam nesses espaços de poder, como fez o Parlamento Europeu, que teve uma mulher na presidência. “Isso promove que outras mulheres entrem para a política”, declarou.

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Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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