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POLITÍCA NACIONAL

Motta reafirma que o Brasil precisa de uma máquina pública mais eficiente

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o País tenha uma agenda mais focada na redução de despesas e na melhoria dos gastos públicos. Para ele, o foco deve ser uma máquina pública mais eficiente, com um custo menor. Segundo Motta, não dá mais para afastar a responsabilidade do governo das decisões em relação às despesas. O presidente participou de evento promovido pelo Lide e pelo jornal Correio Braziliense que debateu as perspectivas para a economia brasileira.

“Não será possível promover uma politica de evolução social com inflação descontrolada e taxa de juros subindo e com um cenário internacional desafiador. Isso obriga que o Brasil seja cada vez mais eficiente, se não vamos enfrentar um período de muita dificuldade e com o nosso povo sendo penalizado”, disse.

“Com a chegada das tecnologias, não dá mais para pensar a máquina publica ela como se estivéssemos há 10,15 anos. O poder público precisa olhar para frente e olhar o que é essencial para que a iniciativa privada possa explorar as potencialidades que o Brasil tem”, defendeu Motta.

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Economia
Motta ressaltou que a Câmara vai buscar uma agenda positiva para o País e manter o espírito de colaboração com o governo nas pautas econômicas. O presidente afirmou que praticamente toda a agenda enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovada pelos parlamentares, mas destacou que o governo precisa estar mais atento à política econômica.

“Temos uma taxa de juros que nos amedronta, que trava investimentos no Brasil, o dólar alto, como nunca vimos, e isso traz uma série de consequências para a realidade de quem mais precisa. Basta ver que essa alta dos alimentos tem penalizado quem ganha menos e isso é uma consequência dessa politica (do governo de aumento de gastos)”, afirmou.

Diálogo
No evento, Motta destacou o papel de diálogo da Câmara na busca pela pacificação nacional. Segundo ele, é importante construir convergências entre os partidos e afastar discussões que não afetam diretamente a vida da população. Para Hugo Motta, é necessário, cada vez mais, aproximar o Congresso da realidade da população, longe de radicalismos e enfrentamentos vazios.

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“O Brasil exige e cobra de nós respostas importantes para termos oportunidade de trabalho, mais segurança, mais infraestrutura, saúde, educação. Somos hoje o país do microempreendedorismo. Temos que olhar para o Brasil real”, disse.

Comissões
Após o evento, Motta falou com jornalistas sobre a instalação das comissões permanentes. Segundo ele, a perspectiva é que os colegiados sejam instalados na próxima semana. Motta informou que amanhã, na reunião de líderes, os partidos farão oficialmente as indicações dos nomes para a presidência das comissões.
“Estamos buscando o entendimento com partidos na expectativa de que amanhã as escolhas possam ser feitas e as comissões sejam instaladas semana que vem”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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