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POLITÍCA NACIONAL

Morre o ex-deputado Humberto Souto

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Morreu na madrugada desta terça-feira (4), em Brasília, o ex-deputado federal Humberto Souto (MG). Ele tinha 90 anos e estava internado em Brasília desde janeiro, onde se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu em 22 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados exerceu oito mandatos entre 1975 e 2014. Foi filiado ao Arena, PDS, PFL e PPS (Cidadania). Por este último partido, exerceu, até o ano passado, o mandato de prefeito da cidade de Montes Claros (MG).

Humberto Souto começou sua carreira política como vereador de Montes Claros em 1963. Em 1971 foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, depois, deputado federal. Em 1995 deixou o Parlamento para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que também presidiu.

Retornou à vida política em 2006, dois anos após aposentar-se do TCU. Em 2016 foi eleito para prefeitura de Montes Claros e reeleito em 2020, ainda em primeiro turno, com mais de 85% dos votos válidos.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

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O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras. 

Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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