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POLITÍCA NACIONAL

Ministra quer atrair pesquisadores que estão na Argentina e nos Estados Unidos

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que, dada a conjuntura atual, o governo fará um programa específico para atrair pesquisadores brasileiros que estão na Argentina e nos Estados Unidos. A ministra foi convidada para falar sobre os planos da pasta para o ano na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.

Luciana Santos disse que já existe um programa, o Conhecimento Brasil, para atrair pesquisadores que estão no exterior para voltar para o país ou para integrar redes de pesquisa conjuntas. Ela disse que 2.500 pesquisadores se interessaram pelo programa, sendo que 573 manifestaram o desejo de voltar para o Brasil.

Segundo a ministra, em dois anos, o governo conseguiu investir seis vezes mais no setor que no período do governo anterior. E também fez referência ao aumento das bolsas do CNPq em 40%. Outros pontos destacados pela ministra foram:

  • ampliação do projeto Sirius com dez novas estações de pesquisa
  • construção do laboratório Órion, de contenção biológica, que fará estudos sobre patógenos
  • construção do reator multipropósito para produção de radiofármacos em parceria com a Argentina
  • projeto CBERS, em parceria com a China, para lançamento de satélite meteorológico e de observação
  • construção de 19 infovias estaduais (fibra óptica)
  • ampliação de áreas de monitoramento de desastres do Cemaden
  • projeto Nova Indústria Brasil (NIB) – R$ 26,4 bilhões investidos de um total de R$ 56 bilhões. 2.176 projetos contratados para modernização da indústria
  • retomada da Ceitec, empresa que fabrica semicondutores e que deve entrar agora na produção de chips.
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Luciana Santos disse ainda que o plano de investimentos em Inteligência Artificial é de R$ 23 bilhões até 2028.

“Quando a gente compara com os investimentos da comunidade europeia, nós temos o mesmo investimento da comunidade europeia. Ou seja, não é algo acanhado ou para fazer de conta, é de ir com força, é para valer que nós estamos entrando no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial”, disse.

A ministra explicou que estão sendo desenvolvidas 35 soluções de software para o uso da Inteligência Artificial e para a IA em português. Também destacou que o supercomputador Santos Dumont passou da posição 500 para a posição 100 no mundo.

Falta de integração
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) disse que sente falta apenas de mais integração entre as políticas do governo.

“É que acho que falta um pouco mais de conciliação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa, Ministério de Indústria e Comércio, e até Ministério da Saúde. O ministério, hoje, de Vossa Excelência, na minha modesta opinião, é o mais importante. É o que pode mudar a história do país. É uma planta que nós plantamos agora que pode fazer toda a diferença lá na frente”, observou.

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Outra ação que o ministério tem atuado, de acordo com a ministra, é para a formação de jovens em tecnologia da informação e, especialmente, o aumento da participação das mulheres no setor, que hoje é de 15,7%. Para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o ministério está atuando na construção do Museu das Amazônias em Belém.

Como prioridades legislativas, ela destacou o projeto que altera a Lei do Bem (PL 4944/20), o que aumenta recursos para o FNDCT (PL 5876/16) e o que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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