A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá ao Senado na quarta-feira (4) para audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Além de expor as ações do ministério no ano de 2024, a ministra falará sobre a regulamentação da Lei 14.878 de 2024, que trata da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A reunião está marcada para as 9h30.
Os presidentes das duas comissões, respectivamente Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), haviam feito convites independentes para que a ministra falasse aos seus colegiados. Com os dois convites aprovados, eles decidiram realizar a audiência conjuntamente.
Regulamentação
O primeiro pedido apresentado foi o de Paulo Paim (REQ 50/2024). A lei da Política Nacional do Alzheimer e Outras Demências é oriunda do PL 4.364/2020, apresentado por Paim, e foi sancionada em junho deste ano. O texto estabelece um plano de ação a ser constituído pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil.
“A lei está em sintonia com o objetivo do Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que visa melhorar a vida de pessoas com demência, de familiares e de cuidadores e diminuir o impacto social da doença, por meio da priorização do tema no âmbito das políticas na área de saúde e do acesso a diagnóstico e aos cuidados especializados”, justificou Paim ao pedir a audiência.
Ações
Por sua vez, Humberto Costa pediu o comparecimento da ministra para prestar informações sobre as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da pasta neste ano (REQ 99/2024). No pedido, Humberto lembra que a defesa da saúde e outros temas relacionados a essa área estão entre as competências da comissão. Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer periodicamente, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação.
Uma das atribuições das comissões é convocar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
