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POLITÍCA NACIONAL

Medalhista olímpica, Leila será presidente da CEsp no biênio 2025-2026

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A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Esporte (CEsp) para o biênio 2025-2026. Ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica nos Jogos de 1996 e 2000, ela sucederá na presidência da comissão o também ex-atleta e medalhista Romário (PL-RJ).

Leila assumirá a CEsp com um histórico de atuação legislativa voltada à valorização dos atletas, incentivo ao esporte educacional e fortalecimento das políticas públicas para o setor. Ela garantiu que dará continuidade a esse trabalho na chefia da comissão.

— Vamos trabalhar para fortalecer o setor, garantir oportunidades para os atletas e todos os envolvidos e, acima de tudo, criar ferramentas que ampliem o acesso da sociedade à prática esportiva. O esporte precisa ser um direito acessível a todos, com a promoção da saúde, bem-estar e lazer para a população — resumiu.

A senadora anunciou que as matérias da pauta da comissão que ainda não foram distribuídas para relatores terão encaminhamento na próxima semana. Também antecipou que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deverá ser confirmado como vice-presidente da CEsp.

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Elogios

A eleição de Leila para a presidência foi recebida com entusiasmo pelos demais parlamentares, que também ressaltaram a importância do setor na vida da população. O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a CEsp tem a capacidade de trabalhar temas que “que dialogam com a vida real”.

— O jovem que está no esporte está longe das drogas e dos crimes. Precisamos pensar em educação ampliada, com a oferta de esportes, música e arte, para a formação do cidadão para a vida. Esse é o nosso ideal e tenho certeza de que sob a vossa presidência faremos um grande trabalho aqui — declarou.

A senadora Augusta Brito (PT-CE) elogiou o conhecimento e a “forma séria” como Leila trata do esporte. Já o senador Weverton (PDT-MA) destacou a importância do esporte na formação de cidadãos, afirmando que “é mais fácil educar uma criança do que transformar um homem”.

Biografia

Leila Gomes de Barros Rêgo, 53 anos, nasceu em Taguatinga, cidad-satélite de Brasília (DF), e foi jogadora profissional de vôlei de quadra e vôlei de praia. Foi secretária de Esportes e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2015 e 2018. Em 2019, tornou-se a primeira mulher eleita para representar o Distrito Federal no Senado. Atuou como procuradora Especial da Mulher e líder da Bancada Feminina, foi presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e relatora da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023).

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A comissão

A CEsp é uma das comissões mais novas do Senado: foi estabelecida em 2023. São atribuições dela a análise de projetos que tratem de normas gerais sobre esporte e paraesporte, a organização dos sistemas esportivo e paraesportivo nacional, a política nacional de educação física e esportiva, políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva, justiça desportiva e outros assuntos correlatos.

Composta por 11 titulares e outros 11 suplentes, a comissão tem reuniões previstas para as quartas-feiras, a partir das 10h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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