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POLITÍCA NACIONAL

MDB reconduz Eduardo Braga à liderança e apoia Davi Alcolumbre para Presidência

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O MDB decidiu por unanimidade reconduzir o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à liderança do partido. Além disso, o MDB também decidiu que irá apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para a Presidência do Senado. Os anúncios foram feitos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante pronunciamento em Plenário nesta quarta (4).

— O senador Eduardo Braga tem conduzido o partido com muita abertura, com muita assertividade, e tem nos representado, a todos, em todos os momentos nos trabalhos legislativos. Por unanimidade a bancada do MDB o reconduziu à liderança para o biênio 2025-2026 — informou Renan.

Eduardo Braga então pediu a palavra e agradeceu a todos os senadores do MDB “por mais esse voto de confiança”.

— Tenho certeza de que serão grandes os desafios do próximo biênio, mas conto com a colaboração, com o apoio e com a participação de todos os senadores.

Presidência do Senado

Renan Calheiros também declarou que a bancada do MDB decidiu por unanimidade apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) à Presidência do Senado, para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a partir do próximo ano.

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Renan destacou que o apoio foi confirmado por meio de uma carta de compromissos assinada pelos senadores do MDB e também por Davi Alcolumbre.

Nesse documento, o partido apresenta “as linhas programáticas indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos políticos e legislativos do Senado Federal no biênio 2025-2026”:

▪ Democracia e Estado democrático de direito como valores fundamentais a serem integralmente respeitados no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República;

▪ Celeridade na tramitação e deliberação da PEC 35/2022 (que trata de crimes contra o Estado democrático de direito) e dos projetos de lei do chamado “pacote em defesa da democracia”, que pune crimes como a intolerância política.

▪ Adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal.

 ▪ Colegialidade como um dos principais eixos para deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas comissões e dos senadores.

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▪ Implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame de proposições legislativas, como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado.

▪ Planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, na retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, no enfrentamento da pobreza e no equilíbrio das contas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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