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POLITÍCA NACIONAL

Marcos Rogério critica modelo de concessão da BR-364 em Rondônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou preocupação com o modelo de concessão da BR-364 no trecho que liga as cidades de Vilhena a Porto Velho, ambas em Rondônia. Ele afirmou que a proposta prevê poucas obras e um dos pedágios mais caros do Brasil.

O senador destacou que a concessão contempla sete praças de pedágio e prevê somente cerca de 100 quilômetros de duplicação da rodovia, que, segundo ele, enfrenta congestionamentos frequentes devido ao alto volume de veículos pesados.

— Tem pouco mais de 100 km de duplicação da rodovia, que hoje está estrangulada com o volume de carretas e veículos. Pouco mais de 100 km de duplicação, não chega a 200 km de terceiras faixas. Portanto, o volume de obras que vai impactar positivamente a vida de quem usa a rodovia é baixo. E, em consequência da modelagem feita, o usuário vai pagar um pedágio altíssimo. Só para se ter uma ideia, uma carreta que entra no estado [de Rondônia] para levar cereal, soja, milho, outro produto ao porto, em Porto Velho, nos dois trechos (ida e volta), deve ter aí em torno de R$ 1.700 de pedágio, se se considerar o modelo mais alto do custo do pedágio. Para o veículo pequeno, também o pedágio terá um impacto alto — disse.

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Marcos Rogério defendeu a revisão do modelo e também a realização de audiências públicas na Comissão de Infraestrutura (CI), para debater alternativas que reduzam os custos aos usuários.

Ele fez um alerta: os valores dos pedágios serão repassados ao consumidor final, encarecendo produtos transportados, como alimentos e medicamentos.

— Vamos iniciar um trabalho de diligências pelos estados brasileiros. Como é que está funcionando na prática essa concessão? Os prazos estabelecidos no contrato estão sendo cumpridos? O cronograma de investimentos que foi estabelecido no contrato está sendo cumprido? Como é que está a qualidade da pavimentação? Como está a qualidade do serviço oferecido à população? Porque o que eu tenho observado é que parece muito fácil o governo apresentar um modelo, o Parlamento referendar esse modelo, autorizar a concessão, e depois a população paga e não tem o investimento proporcional. O nosso desejo é realmente fazer esse percurso pelo Brasil, é viajar o Brasil, conhecer a realidade das ferrovias, das rodovias, das hidrovias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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