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POLITÍCA NACIONAL

Marcos Rogério alerta sobre avanço do fogo e critica falta de ação do governo

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O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), alertou sobre a grave situação das queimadas no país e destacou que o problema também chegou a Brasília. O parlamentar lembrou que as chamas estão se aproximando das áreas residenciais e das sedes das altas autoridades da República — incluindo a residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e criticou o que considera falta de ação e de preparo do governo federal e dos estados para enfrentar o problema.

— O Brasil continua coberto de fumaça e, agora, o fogo chegou ao Planalto Central, a Brasília, está batendo à porta das altas autoridades da República, está chegando ao quintal da casa de Sua Excelência o presidente da República [Lula]. Os céus de Brasília estão hoje enegrecidos, escuros. O clima, o cheiro, a temperatura, tudo alterado, em razão das queimadas. As queimadas cresceram no tamanho, os focos de incêndios cresceram. O problema se tornou ainda maior, é um problema de dimensão nacional, não se trata de uma situação pontual, e a ineficiência do governo federal e dos estados federados permanece do mesmo tamanho — disse.

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Marcos Rogério expressou preocupação com a falta de preparação do país para a crise, que, segundo ele, impacta a economia, a segurança e a saúde da população. O senador criticou a ausência de ações concretas por parte do governo federal e dos estados e ressaltou que o problema se tornou uma questão de dimensão nacional.

— O Brasil está ardendo em chamas no governo do PT, e o Brasil parece que não tem uma ministra do Meio Ambiente [Marina Silva], não tem um presidente preocupado com a situação e que mobilize os seus governadores. O que está acontecendo? Eles acusam os outros daquilo que eles fazem: são omissos, são irresponsáveis, não agem no tempo certo e não tomam as medidas adequadas, mas eu não sou irresponsável de dizer que a culpa das queimadas é do governo Lula. Isso é um problema nacional. Não estou dizendo que a culpa é do governador, que a culpa é do presidente; estou dizendo que a culpa deles é não tomar iniciativa, é não demonstrar para a sua população que estão cientes da gravidade do problema — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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