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Marcos do Val: Brasil vive ‘um dos momentos mais sombrios’ de sua história

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que o Brasil vive um dos momentos mais sombrios de sua história democrática. Segundo o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pratica perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura e censura, além de destruir a Constituição.

Marcos do Val criticou a prisão dos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, afirmando que mulheres, crianças e idosos foram tratados sem nenhuma dignidade humana. Segundo o senador, os participantes dos atos foram presos sem o devido processo legal, sem acusação e sem provas.

O parlamentar também questionou as decisões de Moraes a seu respeito e afirmou ser alvo de perseguições do ministro.

— Nunca um senador da República teve o seu gabinete invadido sem o devido processo legal e sem comunicação ao Congresso e sem autorização da Procuradoria-Geral da República e sem qualquer fato determinado. […] Minhas residências foram violadas, minha liberdade, restringida, e até hoje sou alvo de ações abusivas e ilegais. Toda hora meu nome é incluído em inquéritos, cada um mais absurdo que o outro. Minhas redes sociais ainda estão bloqueadas, pela segunda vez, e, sempre que eu publicava provas dos crimes do Alexandre, porque eu não fazia denúncias sem ter provas, ele, então, determinava a retirada das minhas redes sociais do ar. Meu salário foi suspenso, também uma violação da Constituição. […] Meu passaporte diplomático foi suspenso, impedindo que eu cumpra missões importantes, principalmente na comissão de que eu faço parte, que se refere à defesa nacional e às relações internacionais.

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Marcos do Val ainda afirmou que as eleições presidenciais de 2022 foram manipuladas por Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conluio com outros ministros do STF e com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

— Provas contundentes dessas fraudes já foram entregues a lideranças internacionais e o próximo secretário-geral do Governo Trump está com a missão de torná-las públicas e iniciar o processo de condenação pelos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes. Então, como nós trabalhamos muito para chegar à conclusão de que, realmente, comprovadamente, as eleições do Brasil foram fraudadas, isso vai ser apresentado após dia 20 de janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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