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Marcelo Castro avalia impacto da reforma eleitoral no pleito deste ano

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Em pronunciamento na quarta-feira (30), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) analisou as eleições municipais deste ano, destacando o impacto da reforma eleitoral de 2017 sobre elas. Para o parlamentar, o desempenho dos partidos nas urnas confirmou que as mudanças na legislação “surtiram efeito”, fortalecendo as grandes legendas e reduzindo a presença de partidos menores no processo.

Castro afirmou que essa reconfiguração partidária é uma resposta positiva à reforma, que buscava consolidar a representatividade das principais siglas.

— Quando proibimos as coligações proporcionais e instituímos a cláusula de desempenho, nós tínhamos exatamente a visão de que aconteceria o que aconteceu nesta eleição. Isso mostra que a reforma eleitoral que fizemos está surtindo efeito. Os pequenos partidos estão, cada vez mais, diminuindo sua participação nas eleições, enquanto os grandes partidos estão ampliando sua participação. Estou aqui para exaltar o meu partido, o MDB, como o grande vitorioso nessa eleição — declarou.

O senador interpretou o desempenho dos partidos de centro e centro-direita — que, segundo estimativas, teriam obtido cerca de 73 milhões de votos — como um reflexo do perfil conservador do eleitorado. Mas, para ele, a dinâmica das eleições municipais não influencia diretamente as disputas presidenciais.

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— Há alguns mais apressados que dizem: “Isso vai influenciar a eleição para presidente”. Isso é muito dissociado da realidade. Se as eleições municipais tivessem tanta influência nas eleições presidenciais, o presidente Collor não teria sido eleito, Bolsonaro não teria sido eleito e Lula agora também não teria sido eleito. O que podemos dizer com segurança é que esse número de vereadores e prefeitos eleitos no campo político da direita, da centro-direita e do centro vai implicar um Congresso Nacional futuramente também de centro, centro-direita e direita — avaliou.

O senador também elogiou a condução da Justiça Eleitoral, que, segundo ele, garantiu a lisura das urnas eletrônicas. Castro observou que nenhum dos 374 mil candidatos derrotados entrou na Justiça alegando ter perdido a eleição devido a fraude nas urnas eletrônicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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